Em 19/10/2016

Comissão da Câmara dos Deputados discute a situação de populações de terrenos ocupados em Minas Gerais

De acordo com o parlamentar que propôs o debate, cidadãos em situação de vulnerabilidade, que ocupam terrenos e prédios urbanos ociosos para satisfação da necessidade vital de moradia, frequentemente são ameaçados

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias discute nesta tarde a situação de populações em terrenos ocupados em Minas Gerais. O debate foi proposto pelo deputado Padre João (PT-MG). De acordo com o parlamentar, cidadãos em situação de vulnerabilidade, que ocupam terrenos e prédios urbanos ociosos para satisfação da necessidade vital de moradia, frequentemente são ameaçados.

“As violações de direitos humanos são promovidas às vezes por parte da polícia, que atua com abuso de autoridade e desrespeitando a dignidade da pessoa humana. Outras vezes são promovidas por ordens de reintegração de posse que desobedecem ao princípio da função social da propriedade ou às normas sobre ocupações coletivas previstas na legislação, especialmente a audiência de mediação prévia”, avalia o parlamentar.

Padre João cita o exemplo de Belo Horizonte, onde recentemente foram despejadas cerca 330 famílias das ocupações Maria Vitória e Maria Guerreira –ocupações que haviam sido objeto de discussão pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Em Betim (MG), continua o deputado, os moradores da Ocupação 1º de Maio denunciam abusos por parte da polícia e a ausência de audiência de conciliação, prevista no Código de Processo Civil. A Ocupação Esperança, que abriga 2500 famílias, e a Ocupação Rosa Leão, ambas em Belo Horizonte, estão ameaçadas de reintegração de posse, apesar de os respectivos terrenos estarem ociosos desde a fundação da cidade.

O parlamentar cita ainda o caso da Ocupação Willan Rosa, em Contagem, que está numa área de especulação imobiliária reivindicada pelo Ceasa, e o Poder Público não tem alternativa de realocação das famílias.

Foram convidados:
- o coordenador da Comissão Pastoral da Terra em Minas Gerais, Frei Gilvander Luís Moreira;
- o coordenador do Nacional do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas, Leonardo Pericles Vieira Roque;
- o representante do Movimento Luta Popular/Ocupação William Rosa, de Contagem, Lacerda dos Santos Amorim;
- o representante das Brigadas Populares de MG, Mariana Pransini Assis;
- a coordenadora das Ocupações da Izidora, Charlene Cristiane Egídio; e
- o secretário de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Helvécio Miranda Magalhães Júnior.

O debate será realizado às 14 horas, no plenário 9.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Em 19.10.2016

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