A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou o Projeto de Lei 25/15, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que estabelece uma série de ações para conservar a vegetação nativa e estimular o uso sustentável do Cerrado.

O relator na comissão, deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), recomendou a rejeição da matéria com o argumento de que o Brasil ainda está implementando o novo Código Florestal (Lei 12.651/12) e também o Cadastro Ambiental Rural (CAR), previsto no código.

O cadastro, obrigatório para todos os imóveis rurais, tem a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

“Ainda estamos fazendo o cadastro ambiental rural no Brasil e já estamos remendando o código”, observou Heinze.

Parecer vencedor

O deputado Luis Carlos Heinze foi relator do parecer vencedor, uma vez que o parecer original, do deputado Carlos Henrique Gaguim (PMB-TO), pela aprovação do projeto com emendas, foi rejeitado pela comissão. O parecer de Gaguim tornou-se, então, voto em separado.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação, inclusive quanto ao mérito; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta: