Em 06/05/2022

Comissão de Assuntos Fundiários de Cuiabá programa agenda

Objetivo inicial é associar mais entes na luta pela regularização fundiária.

Componentes da Comissão de Assuntos Fundiários do Âmbito Municipal da Comarca de Cuiabá se reuniram para definir agenda da comissão e determinar andamentos para a regularização de áreas da Capital. O objetivo inicial é associar mais entes na luta pela regularização fundiária.

O grupo definiu pela necessidade de marcar reuniões com o Secretário Municipal de Meio Ambiente de Cuiabá, com a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Sustentável e Secretaria da Fazenda, todas no âmbito Municipal, e ainda com a Corregedoria do TJMT, liderada pelo corregedor, José Zuquim Nogueira, que tem conseguido dinamizar as regularizações. A Comissão ainda tratará da aprovação do Projeto Urbanístico e a apreciação da Comissão de Assuntos Fundiários Estadual acerca de melhorias necessárias do quadro da Inlermat.

A comissão foi criada a partir da resolução nº 15/2004 do CNJ e tem como propósito enfrentar o problema da falta de regularização dos núcleos urbanos do Brasil. “Esse problema muito sério atinge o interesse de boa parte da população, principalmente a população carente, que mora nos núcleos periféricos das cidades. Nosso propósito é contribuir, enfrentar e encontrar soluções de acordo com a lei e beneficiar essas pessoas”, disse o juiz da 10ª Vara Criminal e Coordenador da Comissão de Assuntos Fundiários de Âmbito Municipal da Comarca de Cuiabá, João Bosco Soares da Silva.

Participaram da reunião o juiz da Segunda Vara Cível de Cuiabá (Direito Agrário), Carlos Roberto Barros, o secretário municipal de Habilitação e Regularizaçäo Fundiária, Leonardo de Aêa Leão Monteiro, o secretário adjunto Municipal de Habilitação e Regularizaçäo Fundiária, João Gustavo Ricci Volpato; a coordenadora Técnica de Regularixação Fundiária, Joelma de Souza Siqueira, a procuradora Chefe da Procuradoria de Assuntos Fundiários, Ambientais e Urbanísticos (PAFAU/PGM/Cuiabá), Patrícia Cavalcanti Albuquerque; promotor de Justiça. Carlos Eduardo Silva; representante da OAB/MT, Júlio Cesar Preza de Arruda, representantes da Associação Comercial e Industrial, diretor, Arnaldo Felício dos Santos Filho e o diretor Flannel Gomes da Silva; representante da ANOREG, presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros.