Em 21/02/2024

Comissão de Juristas encarregados da atualização do Código Civil começarão a votar o texto em abril

Redação aprovada pela Comissão será encaminhada ao Senado Federal.

A Comissão de Juristas instituída pelo Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, destinada a apresentar atualizações e alterações no Código Civil (CJCODCIVIL), apresentará, no dia 26/02/2024, a partir das 14:30h, o Relatório Final dos trabalhos realizados sob a Presidência do Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Corregedor Nacional de Justiça do CNJ (CN-CNJ), Ministro Luís Felipe Salomão. No início de abril, a CJCODCIVIL começará a votar o texto que será apresentado à Presidência do Senado Federal em forma de Anteprojeto de Lei.

Anteriormente à apresentação do Relatório Final pelos Relatores Gerais, Flávio Tartuce e Rosa Maria de Andrade Nery, a CJCODCIVIL receberá o Ministro Ricardo Lorenzetti, da Corte Suprema argentina, para uma Audiência Pública, que será realizada a partir das 10h, em formato interativo e transmitida ao vivo, sendo aberta à participação dos interessados.

De acordo com as informações disponíveis no site da Comissão, o prazo final para apresentação do Anteprojeto de Lei termina no dia 12/04/2024. Após o recebimento deste documento, a própria Presidência do Senado Federal encaminhará o texto, agora na forma de Projeto de Lei, para análise dos Senadores, Comissões e pelo Plenário.

Assista a matéria veiculada na TV Senado referente à relevância das atualizações do Código Civil: