Em 12/04/2023

Comissão debate incorporação de município mineiro pelo estado da Bahia

Alteração dos limites territoriais entre os estados faz parte do plano de manejo do Parque Nacional do Alto Cariri.

Rompimento de barragens e os impactos na saúde da população atingida. Dep. Padre João(PT - MG)

Deputado Padre João: moradores não foram consultadas sobre alterações territoriais (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (12) para discutir a incorporação do município de Santo Antônio do Jacinto (MG) à Bahia.

O deputado Padre João (PT-MG), que solicitou a realização da audiência, informou que, durante reunião preparatória para a construção de plano de manejo do Parque Nacional do Alto Cariri, projeto coordenado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), moradores das comunidades Paxés e Córrego Santa Maria foram surpreendidos com a notícia de alteração dos limites territoriais entre Minas Gerais e Bahia.

"A área de Santo Antônio do Jacinto foi incorporada ao estado da Bahia, afetando diretamente essas comunidades, que possuem uma vida social e econômica na referida cidade", disse o deputado.

Ainda segundo Padre João, os moradores daquelas comunidades não foram consultadas sobre as alterações territoriais. Segundo ele, as pessoas estão se sentindo "ameaçadas com a possibilidade de remoção das famílias que vivem da agricultura familiar local e com os consequentes impactos na vida social, econômica e saúde emocional destas, em razão dessas alterações".

Foram convidados para o debate, entre outros, representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do ICMBio e do Sindicato dos Trabalhadores de Santo Antônio do Jacinto.

Veja a lista completa de convidados

Hora e local
A audiência será às 9h30, no plenário 15.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.