Em 01/12/2021

Comissão debate resolução do Banco Central que dispensa vistoria em avaliação de imóveis

Resolução causa insegurança jurídica.

Marina Ramos/Câmara dos Deputados

Discussão e votação de propostas. Dep. Celina Leão PP-DF

Celina Leão: resolução causa insegurança jurídica

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (2) sobre o tema: "Avaliação de imóveis e a Resolução 4.754/19, do Banco Central".

A deputada Celina Leão (PP-DF), que propôs a realização do debate, lembra que a nova norma altera a Resolução 4.676/18, que dispõe sobre as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança.

A nova resolução permite que avaliações de imóveis ocorram sem vistorias de profissionais habilitados. "Dada a elevada insegurança jurídica para o mercado imobiliário brasileiro, diversas associação classistas procuraram a Câmara dos Deputados para que tal resolução seja mais amplamente discutida e, eventualmente, sustada", disse a deputada.

De acordo com o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), disse Celina Leão, “as avaliações de imóveis, que constituem garantias reais em operações de financiamento, sem vistoria executada por engenheiro ou arquiteto elevam o risco da movimentação financeira”.

Debatedores

Confirmaram presença no debate:
- o conselheiro do Confea Annibal Lacerda Margon;
- o subsecretário substituto de Política Microeconômica e Financiamento da Infraestrutura do Ministério da Economia, Daniel Gersten Reiss;
- o presidente da Associação Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da Caixa Econômica Federal, Geraldo Aires da Silva Junior; e
- a presidente da Associação Brasileira de Avaliação e Perícia (Abap), Karine Bastos Moreira.

Hora e local

O debate será realizado às 14 horas, no plenário 8.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.