Em 04/04/2016

Comissão do Senado discute mineração em áreas de fronteira

O PLS 398/2014 incentiva o povoamento e o desenvolvimento econômico dos municípios na faixa de fronteira, que compreende qualquer área situada a até 150 km de largura ao longo das fronteiras terrestres

A pesquisa e lavra de recursos minerais em áreas de fronteira poderá tornar-se mais fácil. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 398/2014, que estará na pauta da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) na quinta-feira (7). Caso seja aprovado pela comissão, o projeto seguirá diretamente para deliberação no Plenário.

A proposta, apresentada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), dispensa a aprovação prévia do Conselho de Defesa Nacional (CDN) para pesquisa e lavra de recursos minerais em faixa de fronteira. Exige apenas que o CDN emita opinião sobre as questões relativas à segurança nacional envolvendo a concessão.

Favorável à matéria, o relator, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), afirma que o projeto incentiva o povoamento e o desenvolvimento econômico dos municípios na faixa de fronteira, que compreende qualquer área situada a até 150 km de largura ao longo das fronteiras terrestres.

Em emenda ao projeto, o relator mantém o consentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional para mineradoras cujo capital seja majoritariamente estrangeiro.

Embaixadas

Também constam da pauta da Comissão outros seis itens, entre eles a apreciação dos nomes dos diplomatas Leonardo Carvalho Monteiro, indicado para exercer o cargo de embaixador do Brasil na República da Mauritânia; Aldemo Serafim Garcia Júnior, para a embaixada do Brasil na República Democrática do Timor-Leste; Nedilson Ricardo Jorge, para ocupar o cargo de embaixador  na República da África do Sul e, cumulativamente, no Reino do Lesoto e na República de Maurício.

Audiência Pública

Ainda na quinta-feira, na segunda parte da reunião da CRE, será realizada audiência pública para prestação de informações do ministro da Defesa, Aldo Rebelo, a respeito de projetos ligados a sua pasta.

De acordo com o regimento interno do Senado, cabe à comissão promover audiências públicas, no início de cada sessão legislativa, com os ministros das Relações Exteriores e da Defesa.

Fonte: Agência Senado

Em 04.04.2016

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