Em 12/07/2012

Comissão tenta votar relatório sobre MP do Código Florestal

O relator manteve no texto a exigência de recuperação de 20 metros de mata ciliar nas médias propriedades, de 4 a 10 módulos fiscais

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 571/12, que complementa o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), se reúne hoje (12/7) para a votação do relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que já foi adiada duas vezes. Descontentes com o texto do relator, ruralistas e ambientalistas anunciaram que vão obstruir a votação, para que a análise da proposta seja feita apenas em agosto, após o recesso parlamentar. A reunião será realizada às 10 horas, no Plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado.

A intenção do presidente da comissão, deputado Bohn Gass (PT-RS), é votar o texto principal amanhã e deixar os destaques para agosto. A MP perde a validade no dia 8 de outubro.

O presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), disse que o relator não acolheu nenhuma emenda em benefício do meio ambiente. "Decidimos, o Partido Verde e o movimento ambientalista, fazer obstrução a essa comissão para que a gente possa ter tempo de mobilizar mais uma vez a sociedade e o Executivo possa barrar uma nova investida do retrocesso da legislação ambiental", disse.

Do lado ruralista, o deputado Homero Pereira (PSD-MT) acredita na possibilidade de acordo, mas disse que o parecer de Luiz Henrique precisa ser analisado com calma, em conjunto com as entidades do setor agropecuário. "Estamos produzindo uma lei que vai interferir na vida de muita gente no Brasil, tanto na ótica da produção quanto na ótica da preservação", ressaltou.

O relator, no entanto, afirma que o parecer reflete o acordo possível. "As alterações foram feitas na MP combinadas com o governo. Aquelas [mudanças] com as quais o governo não concordou e que não tiveram consenso com parlamentares foram excluídas", argumentou.

Luiz Henrique leu o relatório ontem de manhã. Ele manteve no texto a exigência de recuperação de 20 metros de mata ciliar nas médias propriedades, de 4 a 10 módulos fiscais. Os ruralistas querem a redução dessa faixa para 15 metros, mas o relator concordou apenas que ela não poderá ocupar mais do que 25% da propriedade.

Já em relação à Amazônia, onde as propriedades são obrigadas a manter 80% de reserva legal, Luiz Henrique apresentou uma nova solução para não inviabilizar a produção agropecuária.

MPV-571/2012

Fonte: Agência Câmara

Em 12.7.2012