As Comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), ambas do Senado Federal, realizarão na próxima sexta-feira, 12/11/2021, a partir das 8h, outra Audiência Pública conjunta para debates acerca da regularização fundiária no País, com foco no Projeto de Lei n. 2.633/2020 (PL), oriundo da Câmara dos Deputados, e seu apenso, o PL n. 510/2021. A audiência pública foi sugerida pelos Senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Acir Gurgacz (PDT-RO), presidentes da CMA e da CRA, respectivamente. O Senador Carlos Fávaro (PSD-MT) é o Relator de ambos os projetos no Senado Federal.

Conforme divulgado na edição de ontem do Boletim do IRIB, o PL n. 2.633/2020, que altera as Leis ns. 11.952/2009, 14.133/2021 e 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária das ocupações para toda a área da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), também será discutido na próxima quinta-feira, 11/11/2021, a partir das 14h, em audiência pública agendada pela CMA. O PL é de autoria do Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE-MG). Saiba mais.

• Leia a íntegra do texto inicial do PL na Câmara dos Deputados.

Já o PL n. 510/2021, de autoria do Senador Irajá (PSD-TO), visa ampliar as possibilidades de regularização fundiária em terras da União, além de unificar a legislação sobre esse tema para todas as regiões do país. De acordo com a Agência Senado, para o autor do PL, o marco regulatório proposto nesse texto vai desburocratizar o processo de emissão de títulos, possibilitar o acesso a programas e incentivos para produção e fortalecer o combate ao desmatamento.

• Leia a íntegra do texto inicial PL n. 510/2021.

Participarão da audiência pública o representante do INCRA, Anaximandro Almeida; a Pesquisadora do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON), Brenda Brito; o Consultor Jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), Rodrigo Kaufmann; e a representante da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, Cristina Lopes.

• Veja a pauta completa da Audiência Pública Conjunta.

O evento será transmitido ao vivo pelo Portal e-Cidadania. Participantes poderão enviar perguntas, críticas e sugestões aos convidados.

Fonte: IRIB, com informações da Agência Senado.