PERGUNTA: É possível a venda de imóvel, de titularidade de pessoa falecida (espólio), sem alvará judicial? Ao que consta na escritura de venda, parece que o título visa atender/ultimar vontade entabulada em instrumento particular celebrado anteriormente (Promessa de Venda já quitada), de quando a proprietária/transmitente era viva. No título, comparecerem a inventariante e os herdeiros, de forma a "legitimar" essa transmissão.

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