PERGUNTA: Foi protocolada uma Escritura Pública de Compra e Venda de um imóvel doado pela Municipalidade para particular com cláusula de reversão. Consta do registro da doação que o donatário tem prazo de cinco anos para efetuar a construção, sob pena de reversão do imóvel ao doador. Não há na matrícula nenhuma averbação de construção, tendo decorrido o prazo estipulado. O proprietário busca vender o lote sem qualquer menção a essa construção. Como proceder?

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