Em 28/11/2025
Compra e venda. Loteamento. Obras de infraestrutura. Alvará de Liberação. Municipalidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de loteamento e obras de infraestrutura.
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PERGUNTA: Loteadora tem um loteamento devidamente registrado na Serventia, mas não recebido ainda pelo município e, portanto, sem o Alvará de Liberação. Comprador apresentou pedido de registro de escritura, mas ficamos na dúvida se é possível o registro em vista de que não há infraestrutura completa. Perguntamos: mesmo que tenha sido lavrada a escritura é possível efetuar o registro?
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