Em 28/09/2022
Compra e venda – escritura pública. Cláusula resolutiva expressa. Forma de pagamento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca compra e venda com cláusula resolutiva expressa.
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PERGUNTA: Numa escritura de compra e venda com cláusula resolutiva, pode constar que as prestações serão feitas por boleto bancário (o imóvel é um lote de loteamento) e colocar na escritura que o comprador autoriza o cancelamento da cláusula com a comprovação da quitação dos boletos?
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