Em 20/10/2025
Compra e venda – escritura pública. Fração ideal. Qualificação registral. Unitariedade Matricial.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de escritura de compra e venda de fração ideal.
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PERGUNTA: Foi protocolada uma escritura de compra e venda lavrada em 2011 cujo objeto é uma área de 5 alqueires paulista, dentro de maior área (é como consta na matrícula aberta em 1976). Dúvida: é possível realizar o registro ou devo tomar alguma providência?
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