Em 11/08/2022

Comunidades quilombolas alertam para necessidade de agilidade na regularização de terras

Demora na titulação de áreas contribui para o aumento dos conflitos e das ameaças nos territórios quilombolas.

Em audiência pública promovida ontem, 10/08/2022, pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal (CDH), representantes das comunidades quilombolas pediram mais agilidade no processo de regularização de terras para esses povos. Segundo eles, a demora na titulação contribui para o aumento dos conflitos e das ameaças nos territórios quilombolas e coloca em risco a existência dessas comunidades e a preservação ambiental.

A audiência foi realizada mediante requerimento do Senador Paulo Paim (PT-RS), que apresentou dados da ONG Global Witness, informando que o Brasil é o quarto país no mundo que mais mata ativistas ambientais. Paim sustentou que tais números indicam a falta de políticas públicas garantidoras de proteção e condições básicas de vida às comunidades quilombolas e aos povos originários responsáveis. De acordo com o Senador, a ausência de preservação das florestas brasileiras e a falta de agilidade na emissão de títulos de regularização de terras para essa população é um desafio a ser superado.

Durante a audiência, o Coordenador da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Rio Grande do Sul (CONAQ), Roberto Potácio Rosa, declarou que a demora nas titulações sido agravada pela paralisação dos processos no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo baixo orçamento para a titulação dos territórios quilombolas no Brasil.

De acordo com o art. 68 da Constituição Federal, os remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras devem ter a propriedade reconhecida. O Decreto n. 4.887/2003 regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.

Leia a íntegra da notícia publicada pela Agência Senado.

Assista a íntegra da audiência: