Comunidades ribeirinhas terão situação fundiária regularizada no Amazonas
As terras pertencem à Marinha e à União Federal, mas são ocupadas há mais de 40 ou 60 anos por ribeirinhos que atuam em atividades diversas
Até o final do ano a Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas (SPU-AM) entregará mais 1,8 mil títulos de posse da terra a ribeirinhos que vivem em comunidades tradicionais no Amazonas. A entrega faz parte do conjunto de ações que a SPU está realizado para promover a regularização fundiária de áreas de várzea no Estado.
As terras pertencem à Marinha e à União Federal, mas são ocupadas há mais de 40 ou 60 anos por ribeirinhos que atuam em atividades diversas, tais como, pesca, criação de animais e agricultura. O documento reconhece os moradores como fieis depositários das terras, indivíduos a quem a Justiça confia um bem a ser zelado por ele. A posse chegará a pessoas que nunca tiveram a moradia regularizada e que corriam o risco de serem retiradas caso o Governo Federal reivindicasse as terras.
O serviço foi realizado pela primeira vez em Iranduba, no ano passado. Ao todo, 600 famílias receberam o título de posse da terra. Este ano, o mesmo procedimento ocorreu em Parintins, com aproximadamente 500 famílias beneficiadas. A regularização de área de várzea continua e, na primeira semana de junho, chegará a 250 ribeirinhos de Paraná da Eva, no distrito de Novo Remanso, na margem esquerda do rio Amazonas.
Segundo superintendente do Patrimônio da União, Silas Aquino, depois o serviço alcançará o Município de Careiro da Várzea, a 29 quilômetros da capital, onde serão concedidos 700 títulos de posse de terra. O terceiro município na sequência deste ano é o município de Boca do Acre, a 1.038 quilômetros de Manaus. Conforme o levantamento da SPU-AM, em Boca do Acre existem em torno de 850 famílias que terão a moradia regularizada com os títulos de posse da terra.
Conforme o superintendente, a regularização é um grande avanço para os ribeirinhos porque garante o direito a terra e, principalmente, reconhece que eles são mantenedores das áreas. Junto com o documento de posse, os ribeirinhos ganham o Bolsa Verde, que é o programa de apoio à conservação ambiental que faz parte do plano Brasil Sem Miséria. O Bolsa Verde repassa o valor de R$ 300 trimestralmente, por meio do cartão Bolsa Família ou Cartão Cidadão, durante até dois anos, podendo ser renovado.
Fonte: A Crítica
Em 5.6.2013
Notícia Anterior
Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano
Próxima Notícia
Bem de família pode ser penhorado em execução de sentença civil que homologa acordo para reparação de crime
Notícias por categorias
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
- FAQ - Tecnologia e Registro
Últimas Notícias
- Incorporação imobiliária. Uma unidade. (Im)possibilidade.
- Hipoteca judiciária. Penhora. Possibilidade.
- Legalização não afasta responsabilidade pelo parcelamento irregular do solo urbano