Em 13/03/2017

Concentração na matrícula é assunto entre registradores imobiliários e mercado de incorporação

A discussão sobre tema, que contou com a participação do IRIB, envolveu uma troca de impressões sobre a aplicação da regra de concentração, à luz do novo CPC e da disciplina da fraude à execução

Por Juliana Affe

Na semana passada, 6/3, representantes do IRIB participaram do “Grupo de Trabalho Cartórios”, no Secovi-SP, para discutir, entre outros assuntos, a Lei nº 13.097/2015, que entrou em pleno vigor no dia 18 de fevereiro de 2017. O vice-presidente do IRIB, Francisco Ventura de Toledo, e a registradora de imóveis em Atibaia/SP, Maria do Carmo de Rezende Campos Couto, integram o GT, que atua há alguns anos, com reuniões bimestrais permanentes, formado por membros do Sindicato, advogados, colaboradores e representantes das entidades dos notários e registradores do Estado de São Paulo (IRIB, Arisp e Colégio Notarial).

Pelo IRIB, ainda participaram da reunião Sergio Jacomino (presidente), Flauzilino Araújo dos Santos (diretor de Tecnologia da Informação) e Fábio Ribeiro dos Santos (registrador de imóveis em Campos do Jordão/SP). Pelo Secovi-SP, compareceram Sérgio Veloso (coordenador do GT), Caio Portugal (vice-presidente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente), Olivar Lorena Vitale Junior, Pedro Augusto Machado Cortez e Abelardo Campoy Diaz (membros do Conselho Jurídico da vice-presidência de Incorporação e de Terrenos Urbanos), além de representantes do mercado de incorporação e de desenvolvimento urbano.

Também coordenadora da “Coleção Cadernos IRIB”, Maria do Carmo explica que o tema do primeiro encontro do GT em 2017 foi sobre a Lei da Concentração na Matrícula e sua aplicação, bem como as decisões judiciais a respeito do tema. “Na oportunidade, percebemos que há um anseio dos empreendedores pela plena aplicabilidade da lei, vista por todos como benéfica, pois facilitará a documentação e a comercialização das unidades nos empreendimentos, tendo em conta que favorece o adquirente de boa-fé”.

O registrador imobiliário Fábio Ribeiro dos Santos acrescentou que a discussão sobre a concentração na matrícula envolveu uma troca de impressões sobre a aplicação da regra de concentração, à luz do novo Código de Processo Civil e da disciplina da fraude à execução. “Mais especificamente, sobre a necessidade de levantamento de certidões de distribuição e de informações de andamento processual que envolvam os vendedores de imóveis e, principalmente, como dar maior segurança aos empreendedores e adquirentes nesse período em que se inicia a plena aplicação da Lei nº 13.097/2015”. 

Os participantes concordaram, de acordo com Fábio dos Santos, que é necessária maior conscientização do público em geral quanto aos efeitos da lei, que é vista por todos como benéfica. “A sugestão foi que o Secovi poderia iniciar essa conscientização entre seus associados, ao passo que os registradores e suas instituições poderiam também divulgar os benefícios da concentração na matrícula, como vem sendo feito nas últimas duas semanas. Entretanto, trata-se de trabalho que pode ser feito em longo prazo, até que a jurisprudência sobre a nova lei evolua e se consolide”.

Para Maria do Carmo, a Lei nº 13.097/2015 merece ampla divulgação, haja vista que a legislação trará consequências severas àquele credor que não averbar na matrícula do devedor a existência de sua ação. Nesse sentido, discutiu-se a necessidade das entidades de construção civil e também dos registradores divulgarem a lei.

O “Grupo de Trabalho Cartórios” não tem caráter deliberativo, mas é um permanente espaço de discussão para troca de ideias e de sugestões de enunciados para as classes. Dele, segundo Maria do Carmo, já saíram sugestões de alterações das normas de serviço. Fábio Ribeiro dos Santos acredita que o fórum é um espaço útil para a troca de experiências e para ouvir o setor imobiliário, o que é importante, até mesmo, para melhoria dos serviços nos cartórios. “A interlocução com os variados setores da sociedade é um instrumento importante para o aperfeiçoamento das boas práticas registrais”, disse o registrador.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB

Em 8.3.2017

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