Em 20/02/2013

Conciliações coordenadas pela AGU aceleram processo de expansão de Viracopos e desapropriações terão impacto social mínimo

Os moradores que não detêm o título do lote ou da gleba rural estão sendo encaminhados para que a Prefeitura Municipal de Campinas os inclua no cadastro de programas habitacionais

A área onde será construída a terceira pista de pouso e decolagem do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas/SP, abriga atualmente 104 famílias, entre proprietários das terras e posseiros. A remoção dessas pessoas por conta da ampliação do terminal aéreo está sendo cuidadosamente planejada para que não ocorra impacto social devido às ações de desapropriações.

Na condução dos processos, a Advocacia-Geral da União (AGU) acompanha de perto os desdobramentos das desapropriações com boas expectativas de que estão sendo oferecidas soluções habitacionais a quem precisa, evitando assim o risco de deslocamento humano desordenado.

O Chefe da Divisão de Atuação na Justiça Federal de 1º Grau e Juizados Especiais Federais da Procuradoria-Seccional da União (PSU) em Campinas, Luciano Pereira Vieira, explica que as famílias e os proprietários indenizados por conta das desapropriações estão deixando o local espontaneamente.

Segundo o advogado da União, foi montada uma "megaestrutura" pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para comunicação, recepção e esclarecimento das pessoas atingidas pela expansão do aeroporto desde o início de todo o trabalho.

Os moradores que não detêm o título do lote ou da gleba rural estão sendo encaminhados para que a Prefeitura Municipal de Campinas os inclua no cadastro de programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida, desde que se enquadrem nos critérios para receber os benefícios.

Por ocasião do ajuizamento do lote de ações de desapropriação para a construção da segunda pista do aeroporto, a Infraero mapeou 91 famílias de baixa renda abrigadas na área, das quais, segundo a empresa estatal, a maioria teve o devido encaminhamento para o cadastro de programas habitacionais.

Na opinião do representante da PSU/Campinas, a organização das frentes para o atendimento da população expropriada tem reflexos em todo o projeto. O planejamento e a estrutura, acrescenta Vieira, reduzem o risco de tensões entre os moradores. "Até o momento, não houve conflitos pela posse da terra e todas as famílias envolvidas estão sendo atendidas muito profissionalmente", atesta ele, lembrando que a Infraero mantém vigilância permanente nas áreas.

Conciliações

Em janeiro passado, 800 ações de desapropriação foram anunciadas para a construção da terceira pista do Aeroporto Internacional de Viracopos. Os processos estão sendo ajuizados em lotes, mês a mês, até o final do primeiro semestre.

Desde 2009, quando o projeto de expansão do terminal aéreo começou, 1.255 ações foram ajuizadas, com o depósito de R$ 131 milhões para pagamento das indenizações aos antigos proprietários. As matrículas dos lotes e glebas rurais expropriados são imediatamente registradas em nome da União.

Em meio aos esforços da AGU para dar agilidade ao projeto, o advogado da União Luciano Pereira Veira destaca os resultados das audiências de conciliação, que não estão previstas no rito das ações de desapropriação.
A PSU/Campinas faz um levantamento desde abril de 2012, contabilizando, até o momento, 311 audiências de conciliação com percentual médio de acordos de 65%.

As audiências, segundo Veira, são resultantes da parceria entre a União, a Infraero e a Prefeitura de Campinas para dar segurança aos expropriados. "Foi uma iniciativa inovadora e muito produtiva, já que a regra é que as ações de desapropriação levem muitos anos para serem concluídas, algo que não tem sido verificado em Campinas", avalia ele, destacando que algumas ações ajuizadas em novembro passado já tiveram, neste mês de fevereiro, sentença proferida homologando o acordo realizado na Central de Conciliação da Justiça Federal.

Até o final do ano, a AGU estima que 4.000 lotes urbanos e 167 glebas rurais sejam desapropriados para a ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos, projeto que compõe o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal.

A área do terminal aéreo passará dos atuais 8,34 km² para 25,99 Km². "É importante destacar os benefícios que toda a população da região metropolitana de Campinas e do Brasil usufruirá com essas ações ao final da expansão. Estamos falando da construção do maior aeroporto da América Latina, com impacto social praticamente inexistente", enfatiza Vieira.

A PSU/Campinas é vinculada à Procuradoria-Regional da União da 3ª Região, que é unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Fonte: AGU
Em 20.02.2013
 

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