O Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses) deu início a mais uma etapa do processo seletivo destinado às vagas de provimento e remoção do concurso público para serviços notariais e registrais do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). A prova oral é realizada até sexta-feira, 9, nas dependências da Faculdade Estácio Iesam, localizada na avenida Governador José Malcher, no bairro de Nazaré, em Belém.

 

A prova oral é mais uma etapa do processo seletivo, no qual, desde o primeiro semestre de 2016, os candidatos já passaram pelos testes escrito e prático. A banca examinadora do exame oral, que se iniciou no domingo, 4, é formada por operadores do Direito e magistrados, entre eles o desembargador do TJPA, Leonam Gondim da Cruz Jr. A comissão do concurso é dirigida pela desembargador Maria Edwiges de Miranda Lobato.

 

O certame é destinado ao preenchimento de 271 vagas de serventias extrajudiciais localizadas em vários municípios do Estado, sendo 181 por provimento e as outras 90 por remoção. O edital, que rege o certame para outorga de delegações de serviços notariais e registrais pelo Judiciário foi publicado na edição do Diário de Justiça Eletrônico de 17 de setembro de 2015. 

 

Vagas

 

No caso de preenchimento por provimento, das 181 vagas ofertadas, nove estão destinadas às PcDs, e em relação à remoção, das 90, estão reservadas 5 vagas. O edital deixa claro ainda que os candidatos aprovados não poderão ser aproveitados em vagas que surgirem após a publicação do edital do concurso.

 

Às vagas com ingresso por remoção poderão se inscrever os titulares de serventias extrajudiciais do Pará, independentemente de entrância, que já tenham a delegação por mais de dois anos, contados da data do efetivo exercício na atividade até a data da primeira publicação do edital que rege o concurso no Diário Oficial de Justiça. Somente concorrerão à remoção candidatos titulares de Delegações do Estado do Pará.

 

Já às vagas com ingresso por provimento, os interessados deverão ter concluído o curso de graduação em Direito até a data da outorga, ou tenham exercido por 10 anos completos, até a data da publicação do edital, função em serviço notarial ou de registro. A comprovação do exercício da função notarial ou registral será feita por cópia autenticada da Carteira de Trabalho ou Extrato de Informação Previdenciária, contendo as anotações trabalhistas, além de cópia de 10 atos praticados na condição de autorizado ou substituto em anos distintos, comprovando o exercício do cargo durante 10 anos, no mínimo.

 

Quanto à remuneração, estabelece o edital, conforme as legislações vigentes, que os serventuários extrajudiciais não receberão vencimentos ou qualquer tipo de remuneração dos poderes públicos estaduais. Segundo o item 2.9 do edital, “pelos atos praticados em decorrência das funções a eles atribuídas, os notários e os registradores têm direito, a título de remuneração, aos emolumentos fixados na Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Pará e nas leis específicas em vigor, a serem pagos pelo interessado no ato do requerimento ou no da apresentação do título, bem como o ressarcimento por eventuais atos gratuitos praticados”.

 

Fonte: TJPA

 

Em 5.12.2016