Em 23/08/2022
Condomínio de lotes. Compra e venda – título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de título hábil para transmissão decorrente de compra e venda em condomínio de lotes.
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PERGUNTA: A transmissão decorrente de compra e venda de lote integrante de condomínio de lotes precisa de escritura pública? Ou pode ser dispensada com base no art. 26, § 6º da Lei n. 6.766/1979?
Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo restrito aos Associados]
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