Em 28/05/2019

Condomínio de Lotes e Loteamentos Fechados serão debatidos durante 38º Encontro de RI

Evento será realizado entre os dias 24 e 25 de junho, em Cuiabá (MT)

O 38º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, promovido pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib), com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Mato Grosso (Anoreg/MT), entre os dias 24 e 25 de junho, em Cuiabá (MT), terá como um dos temas debatidos “Condomínio de Lotes e Loteamentos Fechados”. O palestrante é o registrador de imóveis de Taquaritinga (SP), Marinho Dembinski Kern.

“Tanto os condomínios de lotes como os loteamentos fechados estão presentes no cotidiano dos municípios brasileiros, até mesmo nos menores. Não é mais uma realidade exclusiva dos grandes centros. Em torno de sua legalidade, sempre houve grande polêmica e insegurança jurídica, tendo em vista a ausência de regulamentação legislativa. A Lei nº 13.465/17 buscou alterar esse cenário, conferindo maior estabilidade jurídica a esses empreendimentos e atendendo a anseios sociais daqueles que pretendem morar em lugares capazes de conjugar qualidade de vida e segurança”, explicou Kern.

De acordo com o registrador de imóveis, seja por se tratar de uma realidade social que se impõe, seja pelo reconhecimento e regulação que a lei lhes deu, os condomínios de lotes e os loteamentos fechados são modalidades de empreendimentos que aportarão nos Registros Imobiliários.

“E, como cabe ao oficial realizar a qualificação registral nesses procedimentos, é imperioso que ele domine o arcabouço jurídico, a fim de atuar de maneira a conferir-lhes a almejada segurança jurídica, função primordial dos Registros Públicos. Aliás, é um tema que não interessa apenas aos registradores, mas também aos advogados, juízes, promotores, corretores imobiliários e empreendedores, pois cada qual no âmbito de suas atribuições poderá ser chamado a operar o direito em tais casos, especialmente tendo em conta a ampla utilização de empreendimentos imobiliários dessa espécie”, declarou.

De acordo com Kern, durante a palestra serão abordados tópicos importantes sobre os institutos, tais como conceito, natureza e regime jurídico, bem como algumas questões jurídicas interessantes que surgem no processo de registro dos empreendimentos.

“Também buscarei explicar em que consiste o caderno do Irib, que escrevi e que será lançado em breve, cujo assunto é, exatamente, os condomínios de lotes e os loteamentos fechados”, relatou.

Currículo de Marinho Dembinski Kern:

Doutorando em Função Social do Direito pela FADISP. Mestre em Direito pela EPD. Especialista em Direito Civil, Notarial e Registral. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Taquaritinga/SP.

38º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis

O 38º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil debaterá temas de relevância para o setor, como a qualificação registral de atos administrativos, a alienação fiduciária e o procedimento de intimação e consolidação da propriedade fiduciária, as cédulas de crédito, a usucapião extrajudicial, entre outros.

Inscrições

As inscrições para o Encontro serão efetuadas exclusivamente pela internet, até o dia 20 de junho. O pagamento da inscrição deverá ser efetuado através de boleto bancário. Clique aqui e faça a sua inscrição.

Todos os cancelamentos deverão ser solicitados por escrito e todos os reembolsos serão efetuados após o evento com um desconto de 20% de taxa administrativa. As inscrições canceladas após o dia 10/06/19, não serão reembolsadas.

Fonte: Assessoria de Imprensa

 

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