Em 27/10/2017

Condomínio urbano simples é tema do encontro de registradores de imóveis

IRIB convidou para tratar da matéria o advogado Rodrigo Numeriano Dantas

Durante um ano, o advogado Rodrigo Numeriano Dantas atuou como chefe da Consultoria Jurídica do Ministério das Cidades, coordenando as atividades que resultaram na Medida Provisória n. 759, convertida na Lei n.13,465/2017. Diversos dispositivos inovadores, entre eles o condomínio urbano simples, nasceram das discussões no âmbito do grupo de trabalho instituído para reformar a lei da regularização fundiária.

O painel "Condomínio urbano simples" fechou a programação do primeiro dia do 36º Encontro Regional do IRIB, na tarde de quinta-feira (26/10). Além de Rodrigo Numeriano, participou o debatedor Rafael Ricardo Gruber, registrador de imóveis em São Caetano do Sul, São Paulo.

Segundo Rodrigo Dantas, a figura do condomínio de lote e condomínio urbano nunca existiu no ordenamento jurídico nacional e, portanto, é necessário uma compreensão das possibilidades desse novo instituto. “Nossa intenção foi acomodar a legislação à realidade, pois condomínios fechados e os 'puxadinhos' estão espalhados por todo o Brasil. Portanto, era necessário de fato que fossem criadas ferramentas jurídicas para regularizar essas situações que agora passam a existir formalmente”, explicou.

De acordo com o conferencista, havia grande um descompasso entre a legislação e a realidade. Ele afirma que agora, de forma bem objetiva, esse descompasso poderá ser suprido e os cartórios de Registro de Imóveis terão um outro espaço para realizar a correção necessária. “A população brasileira é a grande beneficiada desta ação, na medida em que os seus imóveis sairão da informalidade”, disse.

Na avaliação do consultor jurídico, a Lei n.13.465 representa um avanço até mesmo se comparada ao texto original da Medida Provisória. “O processo legislativo cumpriu sua função e aperfeiçoou a MP,, em um ambiente democrático. A Medida Provisória recebeu mais de 700 emendas, acolhendo demandas da sociedade que, muitas vezes não são percebidas pelo gestor público.

O Registro de Imóveis foi fortalecido na reforma legislativa da regularização fundiária, na opinião de Rodrigo Numeriano. “Foram criadas ferramentas jurídicas de grande eficiência, que constituem um mecanismo firme de realização de segurança jurídica no Brasil. O importante é que o sistema em vigor passe por continuo aperfeiçoamento em benefício da sociedade brasileira”, finalizou.