Em 14/09/2023

Condomínio versus credor fiduciário: um falso conflito

Confira o artigo de autoria de Luanda Backheuser publicado no Migalhas.

O portal Migalhas publicou o artigo de autoria de Luanda Backheuser intitulado “Condomínio versus credor fiduciário: um falso conflito”. No artigo, a autora traça aspectos relativos ao julgamento do Recurso Especial n. 2.059.278/SC (REsp), pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, segundo ela, “acrescentou um novo capítulo à discussão acerca de suposta antinomia quanto aos interesses da massa condominial versus o credor fiduciário, caso inadimplente o devedor fiduciante quanto ao pagamento dos débitos condominiais do imóvel em garantia.” De acordo com Luanda, “entre os aspectos recorrentes no debate quanto à solução das dívidas condominiais em imóveis alienados em garantia, a controvérsia perfaz usualmente as seguintes questões: (i) eventual responsabilidade pessoal do credor fiduciário; (ii) possibilidade de penhora do imóvel, e; (iii) prioridade de obrigações propter rem (condomínio e IPTU/ITR) frente ao direito de garantia do credor fiduciário.”

Leia a íntegra do artigo no Migalhas.

• Nota do Editor: A íntegra do referido Acórdão pode ser acessada na seção “Jurisprudência Selecionada” deste Boletim. Para acessá-la, clique aqui. Não deixe de ler também a notícia publicada pelo STJ: Quarta Turma admite penhora de imóvel financiado com alienação fiduciária na execução de cotas condominiais.

Fonte: IRIB, com informações do Migalhas.

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• Recurso Especial n. 2.059.278/SC