Foi lançado ontem, 04/10/2021, pelo Congresso Nacional, o portal normas.leg.br, onde é possível ter acesso gratuito e de forma inovadora às normas constitucionais e às leis federais. Dentre as funcionalidades apresentadas, há a possibilidade de o interessado consultar, além das leis, as mudanças pelas quais estas passaram ao longo dos anos, disponibilizando a verificação daquilo que foi alterado, suprimido ou acrescentado. O ato de criação do portal foi assinado pelos secretários-gerais da Mesa da Câmara dos Deputados, Ruthier de Sousa Silva, e do Senado Federal, Gustavo A. Sabóia Vieira.

De acordo com a notícia divulgada pela Agência Senado, a facilidade de consulta da evolução das normas ao longo do tempo é uma das novidades de maior destaque. Por meio desta funcionalidade, os usuários podem analisar essa evolução sob múltiplas perspectivas — textual, hierárquica ou cronológica —, com infográficos que facilitam a visualização global da estrutura das normas (por exemplo, com as divisões por títulos, capítulos, seções etc.). Além disso, o portal leva em conta o uso cada vez maior do celular como meio de acesso, oferecendo ao usuário a visualização mobile para facilitar o acesso às informações legislativas.

Inicialmente, o portal disponibilizará uma compilação estruturada das normas constitucionais, do Código Civil e do Código de Processo Civil, além das normas com força de lei assinadas após 1º de janeiro de 2019. As normas anteriores estão disponíveis apenas para consulta convencional, não-estruturada.

• Assista ao vídeo de lançamento.
• Leia a íntegra da notícia no site do Senado Federal.
• Acesse o portal.

Fonte: IRIB, com informações da Agência Senado.