Em 13/04/2012

Conheça os temas que serão debatidos no 30º Encontro Regional

Evento será realizado nos dias 24, 25 e 26 de maio, em São Luís/MA

O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) realizará o 30º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis nos dias 24, 25 e 26 de maio, em São Luís/MA. O objetivo é discutir questões de interesse da classe registral referentes ao estado do Maranhão, tais como aforamentos - tanto sobre terrenos de marinha, como aqueles concedidos pelas municipalidades do interior – e retificação administrativa.

Os associados do IRIB e da Anoreg/MA têm descontos especiais na taxa de inscrição. Os interessados em participar devem acessar o portal www.irib.org.br, na área de eventos. As inscrições serão efetuadas exclusivamente pela internet, até o dia 22 de maio.

Veja o temário:

30º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis

24/05, quinta-feira

Credenciamento

Abertura solene

25/05, sexta-feira

Tema I – Os bens públicos - Imóveis da União - Terrenos de marinha – Problemas gerados pelas enfiteuses.

Tema II - Alguns aspectos polêmicos quando da Qualificação Registral dos títulos de aquisição gratuita ou onerosa de bens imóveis – As cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade . As aquisições “ad corpus” e “ad mensuran”. As diversas formas de pagamento. O pagamento “pro-soluto” e o “pro solvendo”. A compra e venda condicional e as condições suspensivas e resolutivas.

Tema III- Regularização Fundiária – A regularização de Imóveis rurais – A ação discriminatória e o registro do termo de conclusão quando administrativa ou da sentença judicial. A regularização urbana prevista na lei 11.977/2011. A legitimação de posse.

Tema IV - O Georreferenciamento dos imóveis rurais. As retificações previstas nos artigos 212 e 213 da lei 6.015/73. Problemas de regularização fundiária.

26/05, sábado

Pinga-Fogo – Sessão de perguntas e respostas sobre a prática registral imobiliária.

Fonte: Assessoria de comunicação do IRIB

Em 13.4.2012