Em 18/01/2013

Conredes realiza projeto piloto de regularização fundiária e desenvolvimento econômico sustentável

O projeto visa escriturar as propriedades urbanas e rurais do Município, mediante o ajuizamento de ações coletivas de usucapião

Com altas taxas de irregularidade fundiária, o Município de Nova Ubiratã foi contemplado para executar “Projeto piloto de regularização fundiária e desenvolvimento econômico sustentável”, por iniciativa da Comissão de Assuntos Fundiários do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, da qual participam a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, o Programa Terra Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), INTERMAT (Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso), ABRAGEO (Associação Brasileira de Georeferenciamento e Geomática) e ANOREG-MT (Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso).

Para concretizar o projeto, que visa escriturar as propriedades urbanas e rurais (sem documentação) do Município, mediante o ajuizamento de ações coletivas de usucapião, através do apoio da Defensoria Pública do Estado, o Município criou o CONREDES (Conselho Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável), que é constituído por representantes do poder público e da sociedade civil, dentre outras medidas.

O prefeito municipal de Nova Ubiratã, Osmar Rossetto (PT), popular Chiquinho, ofereceu incentivo e abraçando a causa, abriu as portas e deu subsídio ao Projeto Piloto realizado pelo CONREDES, trazendo de volta a esperança para centenas de proprietários que, há mais de 25 anos, vêm travando uma luta árdua para a regularização de suas propriedades urbanas e rurais.

Como primeira atuação, no dia 06 de novembro de 2012, foi realizada a Audiência Pública para abertura do Mutirão de Regularização Fundiária, e em consecutivo todos os interessados foram convocados, para o período do dia 07 de novembro a 07 de dezembro de 2012, para cadastrar e dar início a regularização de suas propriedades urbanas e rurais.

No dia 20 de dezembro de 2012, perante os membros do CONREDES, representantes do Poder Legislativo, Executivo, Judiciário e sociedade civil, foi apresentado o resultado dos trabalhos do Mutirão, em explanação realizada pelo prefeito em exercício Osmar Rossetto e pelo titular do Cartório de Registro de Imóveis de Nova Ubiratã, Bruno Becker, destacando que foram cadastradas para ajuizamento de ações de usucapião mais de 150 propriedades rurais.

Com relação aos Projetos de Assentamentos - PAs, mediante convênio realizado entre a Prefeitura de Nova Ubiratã e o INCRA, foram vistoriados mais de 365 proprietários no município, sendo encaminhados para a devida homologação perante o INCRA. Relativamente ao Projeto de Assentamento Entre Rios (Boa Esperança I, II e III), mais de 116 proprietários foram vistoriados e receberam a notificação para defesa de sua ocupação, estando no aguardo do despacho do superintendente do INCRA para encaminhar ao departamento do SIPRA (Sistemas de Informação de Projetos de Reforma Agrária) os expedientes para a homologação. No Projeto de Assentamento Santa Teresinha, houveram 55 áreas aprovadas e encaminhadas para homologação. No Projeto de Assentamento Piratininga, já foi realizado o georreferenciamento dos lotes, o que garantirá maior celeridade para a titulação dos imóveis pelo INCRA. Quanto ao Projeto de assentamento Cedro Rosa, pretende-se, já no inicio de 2013, através da parceria da Prefeitura com o INCRA, realizar as vistorias para a homologação dos assentados, visando o encaminhamento para a ulterior titulação.

Também na reunião do dia 20 de dezembro de 2012, foi apresentado outro projeto realizado pelo CONREDES, consistente na criação de sete (07) Núcleos de Produtividade, entre estes: Núcleos da piscicultura, ovinocultura, hortaliças, fruticultura, soja do biodiesel, apicultura, criação de vaca leiteira (bacia leiteira) e gado de corte, os quais haviam sido constituídos em reunião realizada no dia 29 de novembro de 2012, com o objetivo de incentivar e aumentar a produtividade junto à agricultura familiar, através da prestação de assistência técnica para cerca de 1.700 (um mil e setecentas) pequenas propriedades rurais, com até 360 hectares, que existem no Município.

A ação beneficiará diretamente mais de 4000 munícipes. Na data de criação dos núcleos de produtividade, foram definidos os representantes de cada Núcleo de Produtividade, com conhecimento técnico na área de atuação, os quais assumiram o compromisso de organizar a cadeia produtiva e a atividade empresarial em sua área de atuação.

Além disso, por convênio com o Programa Terra Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Nova Ubiratã receberá a doação de dois núcleos urbanos de Distritos (Distrito de Piratininga e Distrito de Entre Rios), que estão situados sobre terras públicas federais, de forma que o Município poderá promover a regularização dos referidos imóveis urbanos.

Também com objetivo de legalizar as propriedades urbanas, o Município ajuizou ação de desapropriação de outros dois núcleos urbanos de distritos (distrito de Novo Mato Grosso e distrito de Santo Antonio), processo em que foi deferida a imissão provisória da posse a favor do Município, autorizando a imediata regularização das propriedades urbanas dos referidos núcleos urbanos.

Através da titulação dos imóveis, os produtores rurais terão acesso a financiamentos, e com a assistência técnica prestada pelos núcleos de produtividade, o capital será destinado de forma correta e com a devida instrução para alavancar a economia do município.

Já no primeiro bimestre de 2013, o CONREDES pretende iniciar a construção da “casa do mel” para processamento da “indústria do mel”; construir um posto de recebimento de leite, visando garantir um melhor preço para a produção de leite do município, bem como o beneficiamento dos derivados do leite. Objetiva-se ainda organizar a “Feira do Produtor Rural” para estimular a comercialização local de frutas e hortaliças produzidos pela agricultura familiar, e futuramente Nova Ubiratã poderá se transformar em um “Centro de Distribuição de Alimentos” para a região.

Referidas ações objetivam garantir emprego e renda para as famílias compostas por pequenos produtores, proporcionando a elevação da renda per capita e o produto interno bruto do município, contribuindo para alavancar a economia da municipalidade, colaborando para os melhoramentos que já vêm sendo implementados pela pavimentação da BR-242 pelo Governo Federal.

Por fim, Osmar Rosseto explica que, com a pavimentação da BR-242, Nova Ubiratã tem sido beneficiada pela realização de vultosos investimentos do setor produtivo e empresarial, circunstância que tem fortalecido a economia do Município.

Através da BR-242, Nova Ubiratã será utilizada como centro para o escoamento da produção da região norte do Estado, permitindo o acesso ao Norte do país (no porto de Santarém - PA) ou para o Leste do Brasil, chegando a Alto Araguaia com direção ao porto de Santos, já que a rodovia faz parte do entroncamento das BRs 158 e 163. Haverá ainda a possibilidade de utilização da BR-158, partindo da cidade de Vila Rica até a divisa com o Pará, que será uma nova opção para o escoamento da produção por meio do porto de Itaqui, no Maranhão.

Estima-se que a população do município aumentará de forma acentuada nos próximos anos, com as iniciativas ora desenvolvidas, focadas no desenvolvimento da economia familiar, corroboradas pelos investimentos públicos e privados realizados no município, principalmente no campo da logística, o que proporcionarão a elevação do nível de investimentos pelo setor empresarial.

Fonte: Celeiro do Norte
Em 18.1.2013