Em 17/01/2011

Conselho Nacional de Justiça pretende padronizar as custas judiciais no país

Estudo constatou contradições no atual sistema de cobrança de custas pelos tribunais estaduais

Atualmente cada tribunal brasileiro adota seus próprios critérios para a fixação das custas. Para que isso acabe, o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso, instituiu um grupo de trabalho para a criação de um regime de custas padronizado para todo o Judiciário brasileiro. A presidência da comissão ficou com o conselheiro Ives Gandra Martins Filho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

O cenário atual possui distorções, como afirma o conselheiro Jefferson Kravchychyn, coordenador do grupo de trabalho. Segundo ele, um estudo do Departamento de Pesquisa Judiciária, do CNJ, constatou uma série de contradições no atual sistema de cobrança de custas pelos tribunais estaduais.

A análise dos dados permite afirmar, por exemplo, que os valores são mais altos nos estados mais pobres e de menor renda per capita e que as causas de menor valor custam relativamente mais do que as de valor elevado. O baixo custo dos recursos, por sua vez, estimula os maus pagadores a usar a Justiça para protelar pagamentos.

Kravchychyn revela que a questão é bastante complexa. Por isso, o CNJ pretende discutir a situação com todos os tribunais e fazer um levantamento com as peculiaridades de cada estado. A discussão deve envolver também o aumento dos repasses do Executivo para custear o Judiciário.

O mais importante, na visão do conselheiro, é que, com a mudança, os devedores continuarão a ter o direito de recorrer, mas pagando um valor justo por isso. Ele atenta para o fato de que o sistema atual beneficia quem usa o Judiciário como fonte de lucro. É o caso dos grandes litigantes que postergam o pagamento de dívidas com recursos à Justiça.

Integram o grupo, além de Jefferson Kravchychyn e Ives Gandra, o presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, desembargador Marcus de Souza Faver; o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ruy Stocco; o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Márcio Kepler Fraga; o juiz do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Carlos Eduardo Richinitti; a juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Maria Paula Gouvêa Galhardo; o diretor-tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Miguel Cançado; e o diretor do Departamento de Arrecadação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, José Torres Cláudio Vasconcelos. A equipe tem 180 dias, prorrogáveis por igual prazo, a contar de 20 de dezembro, para apresentar suas conclusões.

Fonte:CONJUR com informações do CNJ
Em 10.01.2011