Em 07/11/2023

Consulta Pública ANPD n. 3, de 6 de novembro de 2023

Submete à Consulta pública a Minuta de Resolução do Regulamento sobre a Atuação do Encarregado.

Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 07/11/2023, Edição 211, Seção 1, p. 34), a Consulta Pública ANPD n. 3/2023, pelo Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), submetendo à consulta pública a Minuta de Resolução do Regulamento sobre a atuação do Encarregado, além de tornar públicos os procedimentos referentes à Audiência para debate e manifestação da sociedade sobre a Minuta de Resolução.

De acordo com o texto publicado, a proposta de ato normativo estará disponível na íntegra no portal da ANPD e na plataforma Participa Mais Brasil. Além disso, as sugestões deverão ser enviadas eletronicamente entre os dias 07/11/2023 a 07/12/2023, exclusivamente por meio da plataforma. A audiência pública será realizada de forma virtual por meio do canal da ANPD no YouTube. Informações adicionais, incluindo os dias e horários de realização da audiência pública, serão disponibilizados em momento oportuno.

Leia a íntegra da Consulta Pública ANPD n. 3/2023.

Fonte: IRIB.