Em 12/11/2019

Cori-MG: Governo do Estado e TJMG firmam compromisso para regularização no Norte de Minas

Parceria viabiliza a formalização de imóveis sem titulação.

Parceria viabiliza a formalização de imóveis sem titulação

O programa de regularização fundiária na região de Jaíba foi um dos destaques apresentados na 14ª Semana Nacional de Conciliação, realizada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no dia 4 de novembro. Um convênio entre o Governo do Estado, via Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), e o Tribunal foi celebrado para regularizar milhares de propriedades urbanas e rurais.

O Registro de Imóveis de Manga tem acompanhado os trabalhos. “Desde o início, o cartório se reuniu com representantes do Estado prestando orientações e alinhando os procedimentos”, afirma o titular Frankie Versiani. Segundo ele, há muitos núcleos urbanos e imóveis rurais registrados em nome da extinta Fundação Rural Mineira (Ruralminas), adquiridos pelos ocupantes, mas aguardavam a outorga das escrituras.

Para viabilizar todo o processo, serão realizadas audiências de conciliação e após homologação dos acordos, caberá ao Registro de Imóveis realizar a abertura de matrículas dos lotes e registrar as escrituras de compra e venda das propriedades.

Participaram da solenidade de celebração da parceria o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias; o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa; o prefeito de Jaíba, Reginaldo Silva; o presidente da Câmara, vereador Adonias Félix, e o deputado estadual Tadeu Martins Leite, além de outros representantes do Estado e do Judiciário mineiro.

Fonte: Cori-MG