Em 24/10/2023

Corregedor faz abertura de curso sobre Lei Geral de Proteção de Dados nos Cartórios

A capacitação é oferecida pela Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Departamento Foto Extrajudicial (DFE), em parceria com a Escola dos Servidores do Poder.

O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, realizou nesta segunda-feira (23) a abertura do curso “Prático da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos Cartórios. A capacitação é oferecida pela Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Departamento Foto Extrajudicial (DFE), em parceria com a Escola dos Servidores do Poder.

O corregedor destacou que esse é um treinamento essencial para adaptar os serviços à legislação. “O curso está em conformidade com o Provimento nº134 do Conselho Nacional da Justiça e do provimento da CGJ-TJMT, nº 03/2023 que detalham sobre as responsabilidades e cuidados com os dados. Contamos com especialistas para guiar essa jornada. Nosso objetivo é garantir que todos compreendam plenamente as implicações da LGPD em nossas atividades, para proteger os dados pessoais com responsabilidade e ética”, disse.

O curso teve início hoje, de maneira virtual pela plataforma Microsoft Teams, e segue até o dia 31 de outubro, das 18h às 21h. Ao todo serão 21 horas de treinamento que debaterão diversos tópicos como: introdução das bases legais da LGPD, análise do provimento, e outros. Cerca de 600 pessoas se inscreveram entre servidores, registradores, notários e diretoria do Foro.

O objetivo é instruir os participantes sobre a prática para a adequação à LGPD no dia a dia do serviço, com foco nos provimentos e apresentação de modelos envolvendo todas as especialidades

O juiz auxiliar da CGJ-TJMT, Eduardo Calmon, que tem entre suas atribuições os serviços extrajudiciais, destaca que para haver uma mudança cultural em relação à proteção e privacidade de dados e para o resguardo dos cartórios se faz necessária à capacitação. “Se eu quero mudar uma cultura organizacional preciso falar e massificar o entendimento sobre essa cultura”, disse.

O magistrado lembra que é por meio dos cartórios que passam os principais eventos da vida de uma pessoa. “É pelo foro extrajudicial que passam os principais acontecimentos da vida de uma pessoa passa, os principais registros. Todos nós vamos precisar de um cartório um dia. Então esse treinamento além de resguardar a atividade do foro também visa à proteção e privacidade dos dados dos brasileiros”, explicou.

Programação

23/10 - Aula de Introdução das bases legais da LGPD - Prof. Fernanda de Almeida Abud Castro – Diretora da ENNOR, Prof. Maria Aparecida Bianchin (MT) e Velenice Dias de Almeida – Presidente ANOREG/MT

24/10 - Análise do Provimento 134/2022/CNJ e Provimento 03/2023/CGJ com foco na parte técnica - Prof. Adriano Sanches (MT)

25/10 - Análise do Provimento 134/2022/CNJ, Provimento 03/2023/CGJ com foco na especialidade de Registro de Imóveis - Prof. Bernando Chezzi (BA) Prof. Daniel Chezzi (BA)

26/10 - Análise do Provimento 134/2022/CNJ e Provimento 03/2023/CGJ com foco na especialidade de RTDPJ e de Protesto de Títulos - Prof. Mario Camargo (SP)

27/10 - Análise do Provimento 134/2022/CNJ com foco na especialidade de Registro Civil das Pessoas Naturais - Prof. Monete Serra (RCPN/SP) Prof. Gustavo Fiscarelli – (ARPEN/SP)

30/10 - Análise do Provimento 134/2022/CNJ com foco na especialidade de Notas - Prof. Rodrigo Reis

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Print de tela da reunião no momento em que o corregedor faz a abertura do curso. Ele está usando um terno azul marinho.

Fonte: Assessoria de Comunicação da CGJ-MT (Gabriele Schimanoski).