Em 15/08/2014

Corregedores e juízes participam de painéis e mesas de debate no Encoge

LXVI Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil teve inicio ontem, em São Paulo

Corregedores-gerais de Tribunais estaduais e juízes assessores participaram no dia 14/8 do primeiro dia de trabalho do LXVI Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, que acontece em São Paulo até hoje. Eles se reuniram em painéis temáticos e mesas-redondas no Fórum João Mendes Júnior e no Gade 9 de Julho (edifício que reúne gabinetes de desembargadores da Seção de Direito Privado) e debateram o atual estágio do processo digital, regularização fundiária e entraves na jurisdição de primeira instância.

Cinco painéis foram realizados no fórum. O primeiro deles tratou do Acesso à Justiça, com o jurista e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, que falou sobre soluções alternativas de conflito e ressaltou que os juízes devem se conscientizar da possibilidade de serem um instrumento de paz social. Defendeu que a aplicação da mediação e da conciliação é a mudança da cultura da sentença para a cultura da pacificação. “A conciliação olha para o futuro, e a sentença do juiz olha para o passado”, declarou. Ao final, respondeu a perguntas dos presentes.

O segundo painel ficou a cargo do deputado federal Gabriel Chalita, com o tema Desejos, Escolhas e Aspirações na Justiça. Ele apresentou o conceito aristotélico de Justiça, falou sobre o peso do desejo e das escolhas na trajetória humana e, por fim, acentuou o valor das “aspirações” como forma de nortear o comportamento ético. “Isso se concretiza se você, juiz, pensar: ‘Eu estou aqui por uma aspiração, pois acredito que posso mudar a vida das pessoas, acredito que a Justiça não é uma utopia, mas que pode ser realizada no cotidiano.

Na sequência, os juízes assessores da Presidência do TJSP Antonio Carlos Alves Braga Júnior e Fernando Antonio Tasso debateram o Estágio Atual do Processo Digital e apresentaram um panorama geral sobre a implantação, o estágio atual e os próximos passos do processo digital no TJSP. No encerramento da apresentação, responderam às dúvidas do público.

O quarto painel, Regularização Fundiária, reuniu na mesa de trabalho os desembargadores Pedro Ranzi (Acre) e Ronaldo Valle (Pará), o corregedor paulista Hamilton Elliot Akel, o juiz assessor da CGJ Gustavo Henrique Bretas Marzagão e o presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), Flauzilino Araújo dos Santos.

Gustavo Marzagão explicou que a Lei 11.977/09, também conhecida como Lei Minha Casa Minha Vida, apesar de representar grande avanço, carecia de regulamentação que a tornasse mais prática. No Estado de São Paulo, dois provimentos da Corregedoria (18/12 e 21/13) flexibilizaram os dispositivos da legislação, respeitando-se as bases legais. “Apenas no primeiro de sua aplicação, o Provimento CGJ nº 18/12 permitiu a regularização de 173 assentamentos e 22 mil imóveis”, declarou. O magistrado também falou a respeito do manual “Regularização Fundiária Urbana no Estado de São Paulo”, fruto de parceria entre CGJ, Governo estadual e Arisp, a fim de orientar registradores e responsáveis pelo processo de regularização fundiária em âmbito urbano quanto aos ritos e documentos necessários em cada etapa da normalização de loteamentos.

Flauzilino dos Santos, em seguida, confirmou o entendimento de que a CGJ promoveu a flexibilização do trabalho dos notários. “É preciso sensibilidade para mudar alguns paradigmas e modelos, mas sem prejuízo da segurança jurídica, sem o que a regularização fundiária não terá êxito.”

No último painel do dia, o presidente do TJSP, José Renato Nalini, comentou a Conciliação e Mediação nos Cartórios Extrajudiciais, acompanhado à mesa da juíza paulista e conselheira do CNJ Deborah Ciocci. Nalini contou que, graças à experiência como juiz de registros públicos e assessor da Corregedoria, passou a apreciar o tema. Sua passagem como titular da CGJ no biênio 2012/2013 reforçou a ideia de que o campo extrajudicial poderia absorver muitos atos judiciais que não implicassem decisões, como as práticas conciliatórias. “A conflituosidade precisa ser evitada em potência, daí a necessidade da cultura de paz”, afirmou o desembargador.

O presidente também criticou a judicialização das relações sociais no Brasil, as inúmeras possibilidades de reapreciação do litígio por via recursal e a grande quantidade de cursos de direito no País, que não acabam por tornar a sociedade brasileira mais justa. “Mediação e conciliação são um novo paradigma na Justiça. Prevenir é melhor que enfrentar as vicissitudes do processo.”

Paralelamente aos dois últimos painéis no fórum, mesas-redondas reuniram juízes assessores das Corregedorias dos Estados, com os temas Normatização do Processo Digital e Prática Correicional – com mediação do juiz assessor da Presidência do TJSP Antonio Carlos Alves Braga Júnior e do juiz assessor da Corregedoria Ricardo Tseng Kuei Hsu e participação do secretário da Secretaria de Primeira Instância (SPI), Pedro Cristóvão Pinto, e da coordenadora de Apoio Técnico Judicial da CGJ, Patrícia Sanchez – e Entraves na Jurisdição de Primeiro Grau, esta mediada pelos juízes assessores da CGJ de São Paulo Durval Augusto Rezende Filho e Jayme Garcia dos Santos Júnior e o juiz do Rio Grande do Sul Ricardo Pippi Schmidt e com participação do coordenador das comarcas do interior da SPI, Fábio Makoto. Ao final, definiram conclusões sobre a reunião para elaboração da Carta de São Paulo, ao final do LXVI Encoge.

Fonte: TJSP

Em 14.8.2014

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