Em 11/10/2021

Corregedoria e Esma promovem debate sobre a atuação dos magistrados nos serviços extrajudiciais

"É preciso respeitar a autonomia gerencial exercida pelos delegatários, que possuem regime próprio.”

"Atuação dos Magistrados e Magistradas nos Serviços Extrajudiciais" foi o tema debatido nesta sexta-feira (8) em mais uma edição do Webinário Repensando Práticas Judiciais: Diálogos com Corregedoria e Esma. O detalhamento do assunto foi feito pelo juiz do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Diego Cabral, e pelo gerente de Fiscalização Extrajudicial da Corregedoria Geral de Justiça do TJPB, Sebastião Alves.

O diretor adjunto da Escola Superior da Magistratura (Esma), juiz Antônio Silveira Neto, abriu o evento e deu as boas vindas aos participantes. “O webinário de hoje traz um tema muito importante, em razão da atuação dos juízes corregedores permanentes, que possuem uma atribuição bastante complexa. Com muita satisfação temos aqui, hoje, profissionais com uma larga experiência nesse assunto”, afirmou o magistrado, que também possui a função de juiz corregedor permanente na Comarca de Cabedelo.

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Frederico Coutinho, também enfatizou a complexidade da matéria e agradeceu pelo espaço oferecido pela Esma para as discussões que vêm sendo realizadas. “Tudo isso é colaboração para o aperfeiçoamento nosso, sobretudo nesta matéria que nos desafia. O juiz Diego e o gerente Sebastião com certeza nos darão mais subsídios e experiências importantes sobre a temática”, declarou.

Responsável pela pasta do Extrajudicial, o juiz corregedor Ely Jorge Trindade também se manifestou sobre a temática abordada. “Nossa proposta na Corregedoria é tornar o extrajudicial próximo de todos que trabalham no Poder Judiciário e não apenas daquele que atuam diretamente nas varas que se relacionam com as serventias. Sempre observando o fato de que este é um trabalho de equipe, que envolve magistrados e servidores”, apontou.

Em sua exposição, o magistrado Diego Cabral buscou focar em como e por que o juiz corregedor permanente deve acompanhar a atividade notarial e registral e como deve ser executada uma correição numa serventia judicial.

“A relação que se estabelece entre o juiz corregedor permanente e os cartórios não é definida a partir de hierarquia, mas de um dever de fiscalização e orientação do Judiciário, que realiza um acompanhamento de resultado e eficiência. No entanto, é preciso respeitar a autonomia gerencial exercida pelos delegatários, que possuem regime próprio”, disse o magistrado.

O juiz também apresentou instrumentos de atuação dos juízes corregedores permanentes, como pedidos de providência, suscitação de dúvidas, apuração disciplinar, provimentos e portarias, correição e inspeção e seus fundamentos.

Instalações, acervos (livros, assentos, pastas, arquivos), equipamentos e ferramentas tecnológicas, regularidade e eficiência dos serviços e deveres tributários também foram pontuados pelo palestrante como aspectos a serem observados durante uma atividade correcional.

Na sequência, Sebastião Alves aprofundou o detalhamento sobre a correição geral ordinária – período, instrumentalização, autuação de processo, apresentando questionários e modelos, relatórios prévios de monitoramento e informações que devem constar nas atas.

“Estamos trabalhando para dotar os magistrados das ferramentas que permitam o acompanhamento permanente dessas informações, não apenas no mês de novembro”, adiantou o gerente de Fiscalização Extrajudicial da CGJ.

Ao final, os participantes enviaram dúvidas que foram respondidas pelos palestrantes. O webinário ficará disponível no canal da Esma no Youtube.

Fonte: TJPB (Gabriela Parente).

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