Em 10/07/2023

Corregedoria Geral da Justiça realiza Encontro Estadual de Ordenação Urbanística

Durante o evento, que aconteceu nesta sexta-feira (07/07), o corregedor-geral, desembargador Carlos Simões Fonseca, lançou a Cartilha de regularização fundiária urbana.

Foi realizado nesta sexta-feira (07/07) o Encontro Estadual de Ordenação Urbanística. O evento, que lotou o auditório da Corregedoria Geral de Justiça, reuniu representantes do Poder Judiciário, dos Poderes Executivos Estadual e Municipal, da OAB-ES, de cartórios de registros de imóveis, entre outros interessados no tema.

Durante o Encontro, que contou com a participação de desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, o Corregedor Geral da Justiça, desembargador Carlos Simões Fonseca, lançou a Cartilha de Regularização Fundiária Urbana, elaborada pelo grupo de trabalho instituído pela CGJ, para fomentar a REURB em âmbito estadual.

Também compareceram ao evento os juízes corregedores, entre outros magistrados, o corregedor-geral do Estado, dr. Livio Oliveira Ramalho, representando o governo do Estado, bem como o membro da Comissão de Direito Urbanístico da OAB/ES, Dr. Rafael Roberts, o presidente da Anoreg e Aries, Helvecio Duia Castello e o presidente do Sinoreg, Marcio Oliva Romaguera, bem como a presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), juíza Glícia Mônica Dornela Alves Ribeiro.

Ao abrir o evento, o desembargador Carlos Simões enfatizou que o tema sobre regularização fundiária é de profunda relevância social, ambiental e econômica. “Como garantia de resgate da cidadania, de forma a garantir a criação de cidades sustentáveis, que viabilizam o acesso a moradia digna, ao saneamento ambiental, a infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos em geral, ao trabalho, ao lazer, enfim, o grande legado, o compromisso inalienável que as presentes gerações tem com as futuras”, destacou.

O corregedor também ressaltou que: “Embora saibamos que muitos dos municípios aqui representados conheçam o tema, tendo havido avanços expressivos nos últimos anos, inclusive com a outorga de títulos de propriedade, oriundos da reurbanização fundiária, também temos constatado nas diversas correições presenciais que realizamos ao longo da nossa gestão, que, em sua maior parte, os municípios capixabas, enfrentam dificuldades no procedimento da Reurb”, concluiu o desembargador Carlos Simões, destacando a importância da união de todos os atores para que toda a sociedade possa ser beneficiada.

O corregedor-geral do Estado, dr. Livio Oliveira Ramalho, agradeceu o convite, em nome do Governo do Estado, para integrar e participar do evento. “O estado do Espírito Santo é partícipe e parceiro neste tipo de iniciativa. Eu tenho na minha experiência, enquanto corregedor-geral da Procuradoria Geral do Estado, acompanhado que esta posição assumida pelas corregedorias se dá em todo o Brasil, sem se esquivar de suas competências iniciais primordiais, disciplinares e organizacionais, tem sido cada vez mais partícipe relevante e ativo na formatação das políticas públicas e na contribuição com o fomento do interesse público.

“Nós que somos integrantes do Poder Público temos a população capixaba como real destinatária de todos os nossos esforços e esse projeto, voltado para a regularização fundiária, ela tem o objetivo, mais do que tudo, de atender fundamentalmente a população, principalmente a população que tem mais dificuldade de regularização fundiária, de ter os seus imóveis devidamente registrados, o que traz, dignidade”, concluiu o representante do governo do Estado.

Para o representante da OAB/ES, o advogado Rafael Robert, trata-se de uma iniciativa muito importante para os cidadãos capixabas:

“Muito mais do que essa cartilha, a Corregedoria, com esse gesto, demonstra para todos os interessados, que o Poder Judiciário do Espírito Santo tem absoluto interesse em solucionar essas demandas que são tão valiosas para todo ser humano. Gostaria de saudar também a todos os magistrados, em especial ao Dr. Marcelo Loureiro, que abriu esse espaço para que a Ordem dos Advogados do Espírito Santo, possa, de alguma maneira, participar e contribuir nesse movimento, que é estartado a partir deste grupo de estudos, que culmina nessa cartilha, que é apenas o primeiro passo de muitos outros.”

Em seguida, na parte técnica do evento, os delegatários Jocsã Araújo Moura e Franklin Monteiro Estrella fizeram uma apresentação sobre ordenação urbanística e, por fim, o juiz corregedor Leonardo Alvarenga da Fonseca também destacou as atividades que tem sido realizadas no Estado com o objetivo de desmistificar a Reurb.

Exemplares impressos da cartilha de Regularização Fundiária Urbana foram disponibilizados durante o evento. Em breve, o material será disponibilizado no endereço eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça: http://www.tjes.jus.br/corregedoria/.

Vitória, 07 de julho de 2023.

Fonte: TJES (Por: Maira Ferreira).