Em 21/02/2022

Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas lança “Portal de Boas Práticas dos Serviços Extrajudiciais”

Ambiente virtual, até então inédito no âmbito do Amazonas, servirá para que o Poder Judiciário Estadual, por meio da CGJ/AM, reconheça, dê destaque e publique boas práticas desenvolvidas e executadas pelos cartórios da região.

Reconhecendo iniciativas, projetos e atividades de sucesso que contribuem para a eficiência do serviço cartorário no Amazonas e que podem servir de modelo para as diversas unidades do segmento, a Corregedoria-geral de Justiça (CGJ/AM) lançou o “Portal de Boas Práticas dos Serviços Extrajudiciais”.

O ambiente virtual, até então inédito no âmbito do Amazonas, servirá para que o Poder Judiciário Estadual, por meio da Corregedoria de Justiça, reconheça, dê destaque e publique boas práticas desenvolvidas e executadas pelos cartórios da região.

Instituído pelo Provimento n.º 409/2022-CGJ/AM, o portal será atualizado periodicamente, conforme o órgão judicial receba, aprecie e valide, por meio de uma equipe técnica, os projetos apresentados pelas serventias extrajudiciais.

O “Portal de Boas Práticas dos Serviços Extrajudiciais”, conforme mencionado no Provimento n.º 409/2022 pela corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge, foi criado “em virtude da importância de se reconhecer, disseminar e potencializar os aprimoramentos feitos pelos registradores e notários do Estado do Amazonas na prestação do serviço extrajudicial e considerando a necessidade de promover incentivo à melhoria constante da eficiência na prestação do serviço extrajudicial”, afirmou a magistrada.

O portal, com as primeiras boas práticas remetidas à Corregedoria e devidamente validadas pela equipe técnica do órgão, já está disponível e pode ser acessado no link a seguir: https://www.tjam.jus.br/index.php/portal-de-boas-praticas-extrajudicial

Critérios para seleção

Conforme o juiz-corregedor auxiliar Igor Campagnolli, os cartórios e demais serventias extrajudiciais do Amazonas que tenham interesse em que suas boas práticas sejam divulgadas pelo referido portal podem enviá-las ao órgão do Poder Judiciário, via PjeCOR, requerendo a apreciação destas com a finalidade de publicação.

Para fins de seleção, de acordo com o Provimento n.º 409/2022, serão consideradas boas práticas “experiência; atividade; ação; caso de sucesso e/ou projeto/programa cujos resultados sejam notórios pela eficiência, eficácia e/ou efetividade e que contribuem para o aprimoramento e/ou desenvolvimento de determinada tarefa , atividade ou procedimento no âmbito das atribuições da serventia junto à sociedade amazonense”.

O cadastramento da proposta deve ser realizado via PjeCOR, em formulário eletrônico (anexo ao Provimento n.º 409/2022 e acessível na seção Extrajudicial do portal da CGJ/AM), podendo ser acompanhada de mídia ou documentos que comprovam o sucesso da prática.

Serão consideradas admitidas as propostas de boas práticas que preencherem os seguintes critérios mínimos de admissão: “pertinência aos eixos temáticos divulgados”, “vínculo comprovado entre o proponente e o órgão cadastrado”, “preenchimento correto de todos os campos do formulário de submissão da prática”, “vigência da prática no órgão proponente”, “demonstração de evidências dos resultados aferidos”, “atendimento aos requisitos formais de admissão” e “que a prática tenha sido implementada há, no mínino, três meses”.

Incentivo e Reconhecimento

O lançamento do “Portal de Boas Práticas dos Serviços Extrajudiciais” soma-se a outras iniciativas da Corregedoria-geral de Justiça do Amazonas para incentivar o aperfeiçoamento da gestão e, consequentemente, dos serviços prestados pelos cartórios.

Dentre as diversas ações recentemente lançadas pela CGJ/AM destaca-se, também, o "Prêmio de Qualidade dos Cartórios Extrajudiciais", por meio do qual a Justiça Estadual passou a certificar anualmente, com selos “ouro”, “prata” e “bronze” os cartórios com os melhores desempenhos a partir de critérios avaliativos que abrangem: a avaliação dos usuários; a capacidade de colaboração com outros cartórios; as notas de avaliações em inspeções, dentre outros fatores.

#PraTodosVerem: A imagem que ilustra a matéria mostra as mãos  de uma pessoa sobre o teclado de um notebook, o qual está conectado ao “Portal de Boas Práticas dos Serviços Extrajudiciais”.

Fonte: TJAM (Afonso Júnior (CGJ/AM)/ Imagem/Arte: Polyanna Lira).

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