Em 27/11/2023

Corregedoria Geral do TJBA atinge marco de 10 mil títulos de propriedades entregues gratuitamente

Escolhida como uma das prioridades da gestão, a Regularização Fundiária, para o Corregedor-Geral do TJBA, Desembargador Rotondano, é um avanço significativo do Poder Judiciário.

Com a entrega de 89 títulos de propriedades no município de Brumado, na quarta-feira (22), o Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF), da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (CGJ-TJBA), atingiu o marco de 10 mil títulos de propriedades entregues gratuitamente aos beneficiários. 

Durante a cerimônia, a Juíza Auxiliar da CGJ-TJBA, Indira Meireles, evidenciou a importância da urbanização da área que está sendo regularizada, com a garantia do direito assegurado constitucionalmente à moradia digna. A ação conta com o apoio da presidência do TJBA, que tem à frente o Desembargador Nilson Soares Castelo Branco. 

Além da Juíza Indira Meireles e demais autoridades, estiveram presentes no evento o Prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos; a Delegatária de Registro de Imóveis, Maria Eulália Viana; e a Procuradora Geral do Município, Tahise Tanajura.  

O NUREF, através do Acordo de Cooperação Técnica instituído entre os municípios baianos e o CGJ-TJBA atua, desde agosto de 2022, na implementação de ações conjuntas para regularização fundiária dos espaços reconhecidos como de interesse social ou ocupados predominantemente por população de baixa renda, localizados em áreas urbanas ou de expansão urbana.  

Escolhida como uma das prioridades da gestão, a Regularização Fundiária, para o Corregedor-Geral do TJBA, Desembargador Rotondano, é um avanço significativo do Poder Judiciário.

Ainda neste ano, o NUREF recebeu a menção honrosa no prêmio nacional Solo Seguro, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação visa distinguir práticas inovadoras e de sucesso que contribuem para o aprimoramento do combate às ocupações clandestinas e para titulação dos proprietários de áreas urbanas e rurais.    

A partir do marco temporal de agosto de 2022, a CGJ já acompanhou 42 solenidades de entregas de títulos de propriedades, distribuídas entre os 54 municípios assessorados pelo Núcleo. Entre as cidades beneficiadas, estão Vitória da Conquista; Eunápolis; Barreiras; Barro Preto; Itabuna; Simões Filho; e Valença. 

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