Em 19/03/2021

Corregedoria Nacional fará inspeção na CGJ/RN sobre foro extrajudicial

O trabalho será iniciado e encerrado na sexta-feira (19).

O CNJ, por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, vai realizar inspeção sobre o funcionamento da Corregedoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte em relação ao foro extrajudicial. O trabalho será iniciado e encerrado na sexta-feira (19). A deliberação sobre a realização da inspeção integra a Portaria 21, de 12 de março, assinada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora nacional de Justiça.

De acordo com a portaria, durante a inspeção – ou em razão desta, os trabalhos forenses e/ou prazos processuais não serão suspensos. A equipe de inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça poderá requerer, em datas prévias e posteriores, informações necessárias à conclusão dos trabalhos.

Os trabalhos de inspeção serão realizados, na modalidade a distância, por meio de plataforma virtual de videoconferência, das 14 às 16 horas e que, durante esse período, haverá a participação do corregedor geral de Justiça, dos juízes auxiliares e servidores que atuam nas atividades do foro extrajudicial.

A inspeção leva em consideração o dever da Corregedoria Nacional de Justiça de zelar pelo aprimoramento dos serviços judiciários, fiscalizando as diversas unidades do Poder Judiciário e os serviços por ele fiscalizados (art. 103-B, § 4º, da Constituição Federal). E ainda, a necessidade de levantamento de informações sobre as atividades desempenhadas pelas corregedorias estaduais e do Distrito Federal na fiscalização dos serviços extrajudiciais. 

Fonte: TJRN.

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