Em 20/07/2021

Corregedoria promove cooperação para regularização de terras

Encontro marca início das ações concretas do Programa Minha Terra.

Como primeira ação prática do Programa Minha Terra, da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), foi assinado, na manhã desta segunda-feira (19/7) um termo de cooperação para promoção de ações de regularização fundiária nos municípios de Arame e Lagoa Grande. O evento, que aconteceu de forma híbrida, contou com a participação de vários órgãos que compõem a rede de cooperação de regularização de terras no Maranhão.

Tendo Arame e Lagoa Grande como primeiros municípios a receber as ações do Programa, o objetivo é garantir a ampla execução da regularização fundiária rural e urbana, como política de garantia de desenvolvimento humano e de pacificação de conflitos de terra. O convênio tem duração de 60 meses e estabelece as diretrizes e ações a serem cumpridas por cada um dos órgãos convenentes.

Na abertura da reunião, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Lourival Serejo, destacou que esta é uma iniciativa que almeja a efetivação da justiça social, a inclusão e a paz no campo. Falou que é preciso diminuir o isolamento dos poderes para que as ações alcancem mais projeção e afirmou que o Judiciário maranhense apoia e continuará apoiando iniciativas de impacto social.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, disse que essa será a primeira de outras parcerias institucionais com a finalidade de promover o programa de governança de terras. Afirmou que o Judiciário está buscando o diálogo permanente com demais poderes, instituições e entidades, priorizando a atuação cooperada com outros órgãos, sobretudo, neste momento difícil de pandemia. Alertou que essa integração é essencial para o alcance dos objetivos da Agenda 2030, especialmente os que impactam na promoção da cidadania.

O desembargador afirmou que pretende levar a iniciativa a todo Maranhão e que o amplo escopo da ação prevê ações de mobilização, conscientização, treinamento de técnicos e gestores, elaboração de estudos e mapas para organização territorial.

A capacitação terá o apoio da Escola da Magistratura do Maranhão, que esteve representada no encontro pelo seu diretor, desembargador José Jorge. Ele informou que a primeira ação de treinamento já está em formatação e que a Escola garantirá integral suporte pedagógico que possibilitem aprimorar cartorários, técnicos e gestores para o integral cumprimento do convênio. 

Outra instituição a aderir ao convênio foi a Secretaria de Estado de Programas Estratégicos (SEPE), por meio do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC). A pasta será responsável pela realização de estudos e suporte técnico para ações de georreferenciamento e demarcação de terras. 

O secretário Luis Fernando esteve presente na Corregedoria e disse que o Judiciário tem sido um parceiro fundamental nas ações de regularização fundiária. Ele lembrou que em sua passagem à frente da Prefeitura de São José de Ribamar a parceria rendeu o pioneirismo no Estado e a regularização de mais de 10 mil propriedades.

Já o secretário de Estado de Agricultura Familiar, Rodrigo Lago, avalia que a atuação de vanguarda do Judiciário maranhense tem como fim, também, a diminuição de conflitos. Afirmou que é preciso enxergar aquelas pessoas que ficaram esquecidas e promover cidadania por meio da identificação e destinação correta de terras públicas do Estado e de municípios, assegurando desenvolvimento e bem-estar social.

A ótica social também foi defendida pelos prefeitos Pedro Fernandes (Arame) e Francisco Neres (Lagoa Grande). Fernandes defendeu a permanência das famílias no campo com condições de acesso a crédito como fortalecimento da agricultura familiar. Enquanto Neres acrescentou que a região é muito pobre, sendo um marco a regularização das terras para a geração de riqueza, evitando que as pessoas saiam para buscar oportunidades em outros estados.

Também participaram da assinatura do Convênio o juiz auxiliar e supervisor do Núcleo de Regularização Fundiária da da CGJ-MA, Anderson Sobral; a juíza coordenadora do Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ-MA, Ticiany Gedeon; o presidente do Imesc, Dionatan Carvalho; os cartorários Flávio Roberto (Arame) e João Gusmão (Lagoa Grande); o representante da Receita Federal, José Renato; o presidente do Iterma, Junior Verde; o coordenador de Regularização Fundiária da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID), Yata Aderson; e o secretário de Obras e Urbanismo de Arame, Paulo Case Andrade.

Fonte: Assessoria de Comunicação da CGJMA (Texto: Fernando Souza).

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