A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, por meio do Núcleo de Regularização Fundiária, realizou na tarde dessa terça-feira (20/04), uma reunião com técnicos cartorários e municipais para tratar de aspectos relacionados à regularização. A iniciativa faz parte do Programa Minha Terra e tem a finalidade de identificar e regulamentar áreas nos municípios de Lagoa Grande, Santo Antônio dos Lopes e Arame, garantindo títulos de propriedade aos ocupantes.

Segundo a juíza Ticiany Gedeon, coordenadora do Núcleo, a proposta da reunião consiste em uma etapa de alinhamento com os municípios já aderentes ao Programa Minha Terra. Ela explicou que o Núcleo funciona como uma câmara de cooperação técnica, que promove a articulação e o apoio entre órgãos e entidades, e que a iniciativa visa a uniformização de procedimentos de regularização, respeitando as particularidades regionais.

A juíza também esclareceu que para celebração do convênio o primeiro passo é a assinatura de um termo de cooperação técnica, do qual fazem parte Estado, município, cartório, órgãos do Poder Judiciário e, conforme o caso, outros órgãos ligados à promoção da regularização fundiária. A Escola da Magistratura entra com apoio pedagógico, oferecendo cursos de capacitação para os técnicos dos órgãos cooperados sobre os procedimentos a serem adotados.

Para João Gusmão, cartorário do Ofício Único de Lagoa Grande, o diferencial do projeto consiste justamente na oferta da qualificação das equipes que vão atuar nas ações do Programa. Ele destacou que os ensinamentos são o ponto de partida e contribuem para a formação em uma área específica, muitas vezes não observadas pelos municípios. 

De acordo com o cartório, o conhecimento técnico é historicamente o grande entrave de projetos como o da regularização fundiária. Ele explicou que as prefeituras recebem muitas demandas, em diversas áreas, muitas delas urgentes e que, pela falta de qualificação técnica, inviabiliza a execução de algumas iniciativas. Na avaliação de Gusmão, o curso poderá superar essa dificuldade.

O Programa Minha Terra é uma iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça inserida na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, especialmente, no tocante à redução da fome e na promoção da agricultura sustentável, com acesso à terra e apoio para a produção familiar, além de contribuir para edificação de cidades inclusivas e sustentáveis. 

O grande beneficiado no processo de regularização é o cidadão, que passa a ter o direito de propriedade e acesso a diversos serviços. O Programa é amplo e pode alcançar áreas urbanas, a exemplo de bairros e invasões já consolidadas, bem como aquelas provenientes de assentamentos e quilombos.

Fonte: Assessoria de Comunicação da CGJMA (Fernando Souza).