Em 13/06/2011

Corregedorias de Justiça da Amazônia Legal e CNJ assinam cooperação técnica para modernização de cartórios de Registro de Imóveis

Acordo será assinado nesta terça-feira (14) em Brasília

Os corregedores dos nove Tribunais de Justiça da Amazônia Legal e a Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon, assinam na próxima terça-feira (14) um termo de cooperação técnica para modernização dos cartórios de Registro de Imóveis da região. Representando o Acre, o Desembargador Arquilau Melo, Corregedor Geral de Justiça, participará do evento que acontece em Brasília.

Os corregedores de Justiça irão formar um grupo para auxiliar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na implantação do programa na Amazônia. O objetivo é conferir padronização, segurança e confiabilidade necessárias aos procedimentos e às propriedades da região, onde há registros de inúmeros conflitos agrários em decorrência de grilagem, fraude nos registros de propriedade de terras e até falta de conhecimento por parte dos próprios registradores.

Segundo o Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, Antônio Carlos Braga Júnior, como parte do trabalho do grupo de corregedores deverá ser lançado um manual para a gestão documental. Um estudo de georeferenciamento já foi inclusive iniciado para aprimorar os conhecimentos técnicos sobre a região. Também já foram criados laboratórios de restauro, microfilmagem e digitalização, além de cofres para a guarda dos livros e documentos de registros de imóveis, que fará parte do Arquivo Nacional.

Paralelamente a essas iniciativas, um estudo também já se preocupa em encontrar o meio ideal de distribuir a comunicação via Internet em toda a região para facilitar o controle e monitoramentos dos registros. O programa pretende padronizar desde a disposição espacial até a rotina dos cartórios de imóveis.

A Universidade de São Paulo (USP) é um importante parceiro do programa e será responsável por desenhar o modelo “matemático” de registro, na forma digital e integrado a outros órgãos que tenham interesse nas informações, como o Ministério do Desenvolvimento Agrário – que é um dos principais parceiros do CNJ nessa empreitada, tendo inclusive disponibilizado recursos da ordem de R$ 10 milhões para ações que viabilizem o programa.

De acordo com levantamento do CNJ, hoje existe na região cerca de 400 cartórios de Registro de Imóveis. O próximo passo do Conselho é levantar quantos processos relacionados a conflitos de terra tramitam no Judiciário dos Estados da Amazônia Legal.
 
Fonte: TJAC
Em 9.6.2011

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