Em 03/07/2024

CPOVOS aprova PL que proíbe marco temporal para demarcação de terra indígena

Projeto também cria o Marco Temporal do Genocídio Indígena.

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados (CPOVOS) aprovou o texto do Projeto de Lei n. 4.566/2023 (PL), de autoria da Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), que dispõe sobre o reconhecimento do Direito Territorial Originário dos Povos Indígenas e fixa o Marco Temporal do Genocídio Indígena. O PL ainda proíbe expressamente qualquer medida administrativa, legislativa ou judicial que fixe marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Leia a íntegra do texto inicial do PL e do parecer aprovado pela CPOVOS.

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o Relator do PL na CPOVOS, Deputado Federal Chico Alencar (PSOL-RJ) descartou “revanchismo” entre a aprovação do PL e a decisão do Congresso Nacional, tendo em vista que, para Alencar, o PL “em linha com a interpretação constitucional adotada, busca trazer maior segurança jurídica ao direito originário à terra dos povos indígenas, expressamente previsto no artigo 231 da Constituição.”

Além disso, a Agência também ressalta que o PL “cria o Marco Temporal do Genocídio Indígena, que começa com a colonização do Brasil, em 1500.” De acordo com a autora do PL, na Justificação do projeto, “esse é o ano que marca o início do genocídio indígena que culminou no desaparecimento de inúmeros povos, línguas e culturas indígenas.”

O PL segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Leia a íntegra da notícia.

Fonte: IRIB, com informações da Agência Câmara de Notícias e da Câmara dos Deputados.