CRA volta a debater projeto que altera regras da regularização fundiária
A Comissão de Agricultura, presidida pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), volta a debater a mudança de regras para regularização fundiária, conforme o PL 510/2021, do senador Irajá (PSD-TO).
Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) promove audiência pública remota nesta segunda-feira (3), às 14h, para debater o projeto que altera as regras de regularização da ocupação fundiária em terras da União (PL 510/2021). O projeto é de autoria do senador Irajá (PSD-TO) e amplia as possibilidades de regularização.
Para o encontro foram convidados o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo José da Camara Ferreira de Melo Filho, e o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Raoni Rajão. A pesquisadora Cristina Leme Lopes, da PUC-RJ, e o chefe-geral da Embrapa Territorial, Evaristo Eduardo de Miranda, completam a lista de convidados.
O PL 510/2021, que chegou a ser pautado na sessão de quarta-feira (28) e acabou sendo retirado da ordem do dia para aprofundar as discussões, altera a Lei 11.952, de 2009, e unifica a legislação de regularização fundiária para todas as regiões do Brasil. A legislação hoje permite a regularização de terras ocupadas antes de 22 de julho de 2008. Pelo texto, o marco temporal passa a ser o de 10 de dezembro de 2019. Além disso, o texto aumenta para 2.500 hectares o tamanho dos módulos a serem regularizados em todo o país.
Segundo Irajá, a proposta corrige uma “injustiça histórica” com quase 300 mil famílias produtoras que esperam há décadas pela titularização da terra. O senador avalia que o marco regulatório vai desburocratizar o processo de emissão de títulos, possibilitar o acesso a programas e incentivos para produção e fortalecer o combate ao desmatamento. O projeto tem o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) como relator.
Divergências
O projeto já foi objeto de uma audiência pública na CRA nessa quinta-feira (29). Durante o debate, realizado de forma remota, os participantes se colocaram em polos opostos. A favor da regularização de ocupações em terras da União nos termos do projeto se colocaram os representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Já os representantes do Instituto Imazon e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) se manifestaram contrários à proposta.
COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR
Participe: http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania: senado.leg.br/ecidadania
Fonte: Agência Senado de Notícias.
Notícia Anterior
Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano
Próxima Notícia
NOTA DE PESAR – ESMERALDINA LOPES ARAÚJO
Notícias por categorias
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
- FAQ - Tecnologia e Registro
Últimas Notícias
- NOTA DE FALECIMENTO – GERALDO JOSÉ FILIAGI CUNHA
- Doação – fração ideal. Módulo Rural – inobservância. Parcelamento irregular do solo caracterizado.
- Observatório do Registro: Get Back!