Mais 41 famílias de assentados da reforma agrária em Roraima receberão incentivos financeiros do Governo Federal para melhorar a produção no campo, por meio do pagamento do Crédito Instalação, na modalidade Apoio Inicial.

Uma das famílias que receberá o benefício vive no assentamento Anauá, no município de Rorainópolis. Maria Adelícia Costa Vaz e José Francisco Vaz foram atendidos com um lote na área de reforma agrária e pretendem ampliar a criação de galinhas e de porcos, existente hoje na propriedade, que eles nomearam de sítio Nova Esperança.

O Apoio Inicial é uma das modalidades de crédito disponibilizadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para auxiliar os pequenos agricultores na produção de alimentos e na geração de renda. Com o recurso, eles podem comprar alimentos, bens duráveis de uso doméstico e equipamentos a serem utilizados na produção.

Além do Apoio Inicial, o programa de Crédito Instalação possui oito modalidades de financiamento de atividades produtivas. Em 2020, foram pagos 22.608 contratos de crédito, somando R$ 150.447.400. E, em 2021, já foram pagos 5.035 contratos no valor total de R$ 46.622.200. O dado se refere a contrato pago, já que a família pode receber mais de uma modalidade, assinando um contrato para cada tipo de crédito.

Quem tem direito ao Crédito Instalação

Somente as famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária, em projetos criados ou reconhecidos pelo Incra, tem direito ao Crédito Instalação.

O programa assegura às famílias da reforma agrária linhas de crédito com a finalidade de assegurar a instalação dos agricultores nos lotes dos assentamentos e o desenvolvimento de atividades produtivas. É a primeira etapa de financiamento garantida pelo Governo Federal.

Modalidades

O programa de Crédito Instalação possui nove modalidades de financiamento de atividades produtivas.

Apoio Inicial: para apoiar a instalação no assentamento e a aquisição de itens de primeira necessidade, de bens duráveis de uso doméstico e equipamentos produtivos. Valor de até R$ 5,2 mil por família assentada;

Fomento: para viabilizar projetos produtivos de promoção da segurança alimentar e nutricional e de estímulo à geração de trabalho e renda. Valor de até R$ 6,4 mil, que pode ser dividido em duas operações de até R$ 3,2 mil por família assentada;

Fomento Mulher: para implantar projeto produtivo sob responsabilidade da mulher titular do lote. Valor de até R$ 5 mil, em operação única, por família assentada;

Semiárido: para atender a necessidade de segurança hídrica nos assentamentos localizados nas áreas circunscritas ao Semiárido, reconhecidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), destinando-se a apoiar soluções de captação, armazenamento e distribuição de água para consumo humano, animal e produtivo, no valor de até R$ 5 mil por família assentada;

Florestal: para viabilizar a implantação e a manutenção sustentável de sistemas agroflorestais ou o manejo florestal de lotes e de área de reserva legal com vegetação nativa igual ou superior ao estabelecido pela legislação ambiental, nos assentamentos criados ou reconhecidos pelo Incra. Valor de até R$ 6,4 mil por família assentada;

Recuperação ambiental: para viabilizar a implementação e a manutenção sustentável de sistemas florestais ou agroflorestais ou o manejo florestal de lotes, de área de reserva legal e área de preservação permanente, degradados até 25 de maio de 2012, referentes a assentamentos criados ou reconhecidos pelo Incra. Valor de até R$ 6,4 mil por família assentada;

Cacau: para viabilizar a implantação e a recuperação de cultivos de cacau, em sistema agroflorestal, no valor de até R$ 6 mil, permitida a renovação em até três operações, por família assentada;

Habitacional: para viabilizar a construção de habitação rural nos assentamentos criados ou reconhecidos pelo Incra. Valor de até R$ 34 mil por família assentada; e

Reforma habitacional: para viabilizar a aquisição de materiais de construção a serem utilizados na reforma e na ampliação de habitações rurais em assentamentos criados ou reconhecidos pelo Incra. Valor de até R$ 17 mil por família assentada.

Como o interessado pode pedir o crédito

A família assentada pode solicitar o acesso ao Incra a qualquer momento. As superintendências regionais do instituto nos estados definem os assentamentos prioritários que serão atendidos com a concessão de crédito, já que é necessário verificar se o interessado atende aos requisitos estabelecidos no Decreto nº 9.424/2018, e algumas modalidades demandam a elaboração de projeto para aplicação do recurso.

São requisitos comuns para acesso a todas as modalidades a atualização dos dados das famílias beneficiárias junto ao Incra, a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e a assinatura, com a autarquia, do Contrato de Concessão de Uso (CCU) – instrumento que transfere o lote ao assentado em caráter provisório – ou o Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU), no caso de assentamentos ambientalmente diferenciados ou, ainda, um documento equivalente, no caso de áreas reconhecidas pela autarquia.

Para as modalidades Fomento, Fomento Mulher, Florestal, Recuperação Ambiental, Cacau, Semiárido, Habitacional e Reforma Habitacional também é necessária a elaboração de projeto técnico, a ser feito por profissional habilitado com orientações sobre a aplicação do projeto na atividade produtiva selecionada pela família. O documento deve indicar a finalidade da aplicação dos recursos – conforme definido pelos beneficiários – e o atendimento aos critérios específicos de cada modalidade.

O crédito é pago em conta bancária individual, sem custo para a família. O valor depositado pode ser sacado em dinheiro ou utilizado por meio de pagamento via cartão de débito. O Banco do Brasil é a instituição financeira credenciada para abertura de contas e emissão do cartão de débito.

Com informações do Incra