O Provimento nº 04/2024, da Corregedoria-Geral do Estado de Sergipe, publicado no Diário de Justiça desta segunda-feira, 19/02, estabelece cronograma para transmissão dos acervos e desativação das serventias extintas pela Lei Complementar Estadual nº 400/2023, de 29 de dezembro de 2023 (12º, 13º, 14º e 15º Ofícios da Comarca de Aracaju/SE).

A mesma lei ordenou a transmissão dos acervos do tabelionato de notas e do registro civil de pessoas naturais do Cartório do 6º Ofício da Comarca de Aracaju/SE.

Todos os acervos dos referidos cartórios serão transmitidos para o Cartório do 9º Ofício, que está sendo instalado.

As transmissões ocorrerão nas seguintes datas:

- no dia 20/02/2024, os acervos do 12º, 13º, 14º Ofícios;
- no período de 26/02/2024 a 29/02/2024, os acervos do 6º Ofício;
- no dia 01/03/2024, o acervo do 15º Ofício.

Nos citados dias não haverá atendimento ao público de forma presencial pelos cartórios extintos (12º, 13º, 14º e 15º Ofícios), podendo os usuários encaminhar requerimentos para o email [email protected].

No caso do 6º Ofício, haverá atendimento presencial normal para a prestação dos serviços relativos ao registro de imóveis. Não haverá atendimento quanto às atribuições do tabelionato de notas e do registro civil de pessoas naturais, podendo os usuários encaminhar requerimentos para o email [email protected].

Concluídas a transmissão dos acervos, caberá ao Cartório do 9º Ofício, localizado na Rua Laranjeiras nº 47, Centro, Aracaju/SE, a prática de todos os atos relacionados aos acervos recebidos, como emissão de segundas vias, cumprimento de mandados de averbação, dentre outros.

Válido salientar que, para novos registros de nascimento, casamento e óbito, os usuários podem se dirigir a qualquer um dos 5 cartórios com atribuição para o registro civil de pessoas naturais da Capital (2º, 4º, 7º, 8º e 9º Ofícios)?.

A lista com endereços e contatos de todos cartórios da capital e interior pode ser acessada clicando aqui.