Em 20/10/2022

CSSF da Câmara dos Deputados aprova PL que reserva às pessoas idosas parte da oferta de programas habitacionais

Segundo a Relatora do PL, as pessoas idosas representam hoje cerca de 15% da população.

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n. 185/2011 (PL), de autoria dos Deputados Federais Weliton Prado (PT-MG) e Ricardo Izar (PP-SP), que dispõe sobre a garantia de percentual de moradias para idosos no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). O PL, que já foi rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) em 2011, ainda deverá ser analisado pelas Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Segundo o Parecer da Relatora do PL na CSSF, Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), o projeto objetiva aumentar, de 3% para 5%, a reserva de unidades habitacionais do PMCMV destinadas às pessoas idosas e que, “em que pese o respeitável entendimento adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, pela rejeição da matéria, entendemos que as propostas aprimoram o ordenamento jurídico no tocante à proteção conferida às pessoas idosas.” Zanotto ainda ressaltou que “a proporção de pessoas idosas deverá mais que dobrar até 2060. Desse modo, se hoje a população idosa corresponde a cerca de 15% da população, em 2060 esse grupo populacional deverá chegar a 32%, conforme projeções populacionais do IBGE.”

Leia a íntegra do texto original do PL.

Fonte: IRIB, com informações da Agência Câmara de Notícias e da Câmara dos Deputados.

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