Em 13/07/2021

Curso da Corregedoria orienta proteção de dados

Curso será realizado em parceria com a Associação de Notários e Registradores de Mato Grosso (ANOREG/MT).

A Corregedoria-Geral da Justiça realiza na próxima sexta-feira (16/07) Curso Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. O curso realizado em parceria com a Associação de Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT) tem o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, conforme o Provimento n. 74/2018-CNJ e o Provimento n. 15/2021-CGJ. Ele será realizado de forma virtual entre 8h30 e 11h30 e é destinado a juízes diretores de Foro, gestores administrativos, notários/registradores. Clique AQUI para participar.

Após a abertura que será realizada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, esclarecimentos sobre o Provimento nº 74/2018, que dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia da informação, serão realizados pelo expositor Rafael Mundel, Analista de TI e na sequência a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, será explicada pela expositora Fernanda A. Abud Castro diretoria/superintendência da Anoreg-BR e (Escola Nacional de Notários e Registradores) Ennor.

O evento será concluído pelo juiz auxiliar da CGJ do TJMT, Eduardo Calmon de Almeida Cézar. Ele abordará o Provimento nº 15/2021 da Corregedoria, que dispõe sobre diretrizes para o tratamento e proteção de dados pessoais pelos responsáveis dos serviços extrajudiciais de notas e de registro de que trata o Art. 236 da Constituição da República, no âmbito do Estado de Mato Grosso e também o oficio circular da Corregedoria que estabelece cronograma para viabilização da correição sobre a adequação das práticas de tratamento de dados.

Fonte: Assessoria de Imprensa da CGJ/MT (Ranniery Queiroz).