Em 05/05/2021

Curso sobre regularização fundiária promovido pelo PJBA é recomendado pelo CNJ

Capacitação tem aulas ministradas pelos Membros da CPRI do IRIB, Pedro Bacelar e Ana Cristina Maia.

Teve início, na manhã do dia 30/04/2021, o curso “Regularização de Registros Imobiliários Urbanos e Rurais”, promovido pela Universidade Corporativa (UNICORP) do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), em parceria com as Corregedorias Geral e do Interior. A iniciativa foi destacada pela Corregedoria Nacional de Justiça, que comunicou às Corregedorias de todos os Tribunais de Justiça do país sobre a importância dessa ação educativa.

As aulas são transmitidas em tempo real, sempre das 8h às 12h, pela plataforma YouTube, tendo em vista a alta procura pelo curso, que conta com 576 (quinhentos e setenta e seis) inscritos. A formatação inicial foi desenvolvida para oferecer 50 (cinquenta) vagas. O curso tem como público alvo Magistrados, Delegatários de Registro de Imóveis, Assessores e Analistas que possuam atuação judicial ou extrajudicial nos Registros de Imóveis, notadamente em áreas que possuam conflitos fundiários. Aos participantes será disponibilizado material complementar no Ambiente Virtual de Aprendizagem da UNICORP (Moodle) e a possibilidade de compartilhamento de experiências em um grupo de WhatsApp.

A primeira aula do curso intitulada “O papel das Corregedorias na Atividade Extrajudicial”, foi ministrada pelo Oficial de Registro de Imóveis de Capim Grosso/BA e Membro da Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do IRIB (CPRI/IRIB), Pedro Bacelar. Em sua apresentação, Bacelar explicou a regulação das funções notarial e registral, abordando entes fiscalizadores, fiscalizados, órgãos e poderes. Também tratou da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (Lei Estadual n. 10.845/2007); do Núcleo de Arrecadação e Fiscalização e do Núcleo Extrajudicial. Ao final, falou sobre as atribuições da Corregedoria Geral de Justiça; da Corregedoria das Comarcas do Interior; da Corregedoria Permanente e do Conselho Nacional de Justiça.

• Assista trecho da aula de Pedro Bacelar.

Ainda de acordo com o docente, falar sobre o tema é fundamental porque existem, hoje, no Brasil, mais de 12 milhões de imóveis irregulares, o que afeta uma população de 40 a 50 milhões de brasileiros. “Isso significa que a média nacional é de 30% dos imóveis necessitando de regularização”, destacou.

A aula foi prestigiada pelo Corregedor das Comarcas do Interior, Desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim, que destacou que a regularização fundiária é “assunto de primeira ordem no Brasil”. O Desembargador ainda frisou a atuação da UNICORP, sob a Direção-Geral do Desembargador Nilson Castelo Branco, apoiado pelo Vice-Diretor da Universidade, Desembargador José Aras Neto, e pela Coordenadora-Geral da unidade, Juíza Rita Ramos. Também acompanhou a aula o Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral, Joselito Miranda, representando o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva. O Magistrado enfatizou a dimensão alcançada pelo curso e relatou a origem do projeto de capacitação sobre regularização fundiária e sua formatação. Por sua vez, a Juíza Auxiliar da Corregedoria das Comarcas do Interior, Liz Rezende, elogiou a atuação da UNICORP e agradeceu aos Corregedores por apoiarem iniciativas como esta. A Magistrada também fez um agradecimento especial aos professores Pedro Bacelar e Bernardo Chezzi, pelo auxílio dado na elaboração da programação científica do curso e destacou o grande número de participantes.

• Veja as declarações de Osvaldo de Almeida Bomfim, Joselito Miranda e Liz Rezende.

De acordo com o cronograma do curso, a aula do dia 11/06/2021, intitulada “Regularização fundiária urbana” será ministrada pela Titular do Registro de Imóveis de Mariana/MG, Presidente do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (CORI-MG) e Membro da CPRI/IRIB, Ana Cristina Maia. A aula será ministrada em conjunto com o Juiz Pablo Stolze Gagliano, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA).

De acordo com as informações disponibilizadas pelo TJBA, a aula do dia 14/05/2021 contará com a participação da Conselheira do CNJ, Maria Thereza Uille Gomes, como convidada especial.

Fonte: IRIB, com informações da Assessoria de Comunicação do PJBA.

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