Em 25/09/2013

Décio Erpen traça panorama da atividade notarial e registral no século XXI

Palestra fechou o terceiro dia do Encontro Nacional do IRIB, em Foz do Iguaçu

O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Décio Antônio Erpen, fechou a programação desta quarta-feira (25/9) do XL Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, que prossegue até sexta-feira, em Foz do Iguaçu. Ele abordou sobre o tema “Divagações Registrais no século XXI: antecedentes e realidades”, traçando um verdadeiro panorama da evolução da legislação notarial e das atividades dos registradores de imóveis.

Em sua apresentação, Décio Erpen comparou o sistema brasileiro de registro imobiliário os de outros países. Ele citou o caso de Cuba, onde a Constituição Federal veda a comercialização de lotes e bens imóveis, considerados patrimônio público. Segundo o desembargador, o Brasil, por sua vez, mostra maturidade, pois o Registro de Imóveis representa segurança jurídica para a sociedade, o que equivale a dizer que trata-se de uma condição fundamental para a paz.

Membro fundador do Comitê Latino-Americano de Consulta Registral, em 1986, Décio Erpen teve sempre grande proximidade com as atividades notarial e registral. Ele destacou a experiência do projeto More Legal, desenvolvido no Rio Grande Sul e por ele idealizado, em 1995, na qualidade de Corregedor-Geral de Justiça, na época.

Segundo Erpen, o projeto partiu de um grave problema social: 40% dos imóveis localizados na periferia de Porto Alegre estavam em situação irregular. O Rio Grande do Sul foi o primeiro estado da Federação a implementar um modelo de regularização de áreas urbanas e rurais.

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Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 25/9/2013