Em 09/12/2022
Dação em pagamento. Requisitos. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de dação em pagamento.
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PERGUNTA: Recebemos um Instrumento Particular de Dação em Pagamento onde a devedora entrega para a credora um lote. Pergunto: esse instrumento particular é passível de registro? Caso seja, ele precisa se enquadrar no art. 108 do Código Civil? Quais documentos seriam necessários para registrar este instrumento particular?
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