Debate sobre aquisição de imóveis rurais por estrangeiros
Procurador do Incra Luciano Camargos debate a questão no Encontro Nacional
O Tema 3, Imóveis Rurais, terá início com a palestra do procurador do INCRA/MG, Luciano Camargos sobre a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros. Será o último painel de quarta-feira, 21/9, do XXXVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil que ocorrerá em Fortaleza/CE até dia 23/9.
Camargos abordará a aquisição de imóveis rurais por pessoas jurídicas brasileiras, com participação/capital estrangeiro, até o advento do Parecer no LA-01, aprovado em 19 de agosto de 2010 e publicado em 23 de agosto de 2010. Também será debatida a aquisição de imóveis rurais por pessoas físicas estrangeiras e jurídicas estrangeiras e brasileiras, com participação/capital estrangeiro.
O XXXVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil é uma promoção do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e conta com o apoio da Anoreg-BR e Anoreg-CE.
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Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 16.9.2011
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