Em 26/08/2016

Debatedores da Câmara dos Deputados divergem sobre a transferência de terras para o Amapá

Após a assinatura do decreto para a transferência das terras, ações violentas foram desencadeadas por detentores de títulos ilegais emitidos pelo órgão de terras do estado.

O Amapá deixou de ser território federal com a Constituição de 1988, mas quase todas as terras do estado ainda pertenciam ao governo federal. Estudo do governo do Amapá apontou que o estado era dono de apenas 3% de uma área de total 143 mil quilômetros quadrados do território.

Após a assinatura do decreto para a transferência das terras, ações violentas foram desencadeadas por detentores de títulos ilegais emitidos pelo órgão de terras do estado. Para debater os impactos sociais desta transferência, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias realizou audiência pública nessa quarta-feira (24/8).

Segundo a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), autora do requerimento, a transferência das terras da União ao estado do Amapá é necessária e urgente. “O decreto acabou potencializando os conflitos que já existiam no Amapá, pois o processo de transferência das terras foi realizado sem condições mínimas de garantia dos direitos dos beneficiados, causando ainda mais transtornos por falta de acompanhamento”, ressaltou.

A parlamentar defendeu que o decreto de transferência deveria seguir os mesmos critérios estabelecidos na transferência de terras da União ao estado de Roraima. O uso de georreferenciamento é uma das medidas que pode impedir o uso indevido das terras. "Amapá e Roraima foram transformados em estado, então o que valeu para Roraima, tem que valer para o Amapá.", afirmou.

No entanto, o padre Sisto Magro, coordenador da Comissão Pastoral da Terra, alegou que esta medida é equivocada, pois dá espaço à exploração de grandes empresas, como as do agronegócio, que, além da competição desleal, muitas vezes impedem que povos da região como quilombolas, indígenas e ribeirinhos explorem o local.

Luciano Mariz Maia, representante do Ministério Público Federal, acrescentou que o diálogo entre o Estado e as entidades envolvidas é fundamental para manter a legalidade com a adversidade dessas comunidades.

Como nenhum representante do governo do Amapá compareceu à audiência, o relatório da reunião será encaminhado ao governo e a entidades competentes daquele estado.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Em 25.8.2016

---

• Tags
• Câmara dos Deputados
• transferência de terras
• terras da união